PGR enviou denúncia ao Supremo sobre supostos problemas em dinheiro enviado para a cidade de Vitorino Freire (MA); à época, irmã do atual ministro era prefeita do município. Juscelino Filho, em imagem de arquivo
Pablo Valadares/Agência Câmara
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, voltou a negar nesta terça-feira (8) que tenha cometido qualquer irregularidade no envio de emendas parlamentares – e disse confiar no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer sua inocência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Juscelino Filho ao STF como resultado de uma investigação sobre suposto desvio de emendas.
A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro relator da investigação, Flávio Dino. O envio foi revelado pelo portal “UOL” nesta terça-feira (8) e confirmado pela TV Globo.
🔎 Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
Em nota (íntegra abaixo), a defesa de Juscelino Filho disse que:
ainda não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público;
que o político “reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”
que Juscelino Filho “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”;
que o caso não tem qualquer relação com o Ministério das Comunicações;
que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”;
que a fiscalização do uso das emendas é “de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
A investigação envolve dinheiro de emendas enviado para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão – onde a irmã dele, Luana Rezende, também do União Brasil, é prefeita. Na época, Juscelino Filho era deputado federal.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro das emendas foi repassado para a Codevasf – a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – , que fez obras de pavimentação com empresas de fachada.
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Próximos passos
Com o documento em mãos, Dino deve abrir prazo para que os advogados de Juscelino Filho apresentem argumentos.
Em seguida, a denúncia é levada a um primeiro julgamento na Primeira Turma do STF ou no plenário geral.
Nessa etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia – ou seja, se abrem uma ação penal e transformam Juscelino Filho em réu pelo caso.
Se isso acontecer, começa uma segunda fase de coleta de depoimentos e provas. E, em seguida, os ministros do STF julgam se Filho é culpado ou inocente.
Ministro nega irregularidades
Leia a íntegra da nota:
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
