Caixa é investigada por dificultar portabilidade de seguro habitacional no Brasil

Processo aberto após representação do MPF-RS aponta abuso de posição dominante no mercado de financiamentos imobiliários

A Caixa Econômica Federal se tornou alvo de um processo administrativo aberto pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que apura indícios de irregularidades na recusa sistemática de pedidos de portabilidade de apólices de seguro habitacional. A investigação teve início a partir de uma representação feita pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS).

De acordo com o Cade, há “fortes indícios” de que a Caixa estaria abusando de sua posição dominante no setor de financiamento habitacional para dificultar ou até impedir a transferência de apólices de seguros contratadas com a Caixa Seguradora — empresa do próprio grupo — para companhias concorrentes, como a Ezze Seguros S.A.

Segundo a representação do MPF, consumidores relataram diversas recusas injustificadas da Caixa a pedidos de portabilidade de seguros obrigatórios vinculados a financiamentos habitacionais, o que afetaria diretamente a concorrência e a liberdade de escolha dos clientes. A prática estaria criando barreiras artificiais que impedem a entrada de novas seguradoras no mercado de seguros habitacionais, setor conhecido como “downstream”.

Em resposta ao inquérito administrativo, a Caixa alegou que os pedidos de portabilidade recusados seguiram normas da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e do Banco Central (Bacen). Mesmo assim, o Cade entendeu que a conduta da instituição financeira pode configurar violação à ordem econômica e prejudicar a livre concorrência.

O despacho com a abertura do processo foi publicado nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União. A Caixa tem agora o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa formal junto ao Cade.

A ação marca mais um capítulo na crescente fiscalização sobre o setor bancário e de seguros, especialmente no contexto de maior competitividade com o avanço de novas seguradoras e plataformas digitais no Brasil.

The post Caixa é investigada por dificultar portabilidade de seguro habitacional no Brasil appeared first on Agora No Vale.