Governo do RN envia projeto do reajuste do magistério à Assembleia Legislativa

O Governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira 4 para  apreciação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Rio Grande do Norte. A iniciativa, formalizada por meio da Mensagem nº 008/2025, representa mais um passo concreto no compromisso da gestão estadual com a valorização docente e a garantia do piso salarial da categoria.

O reajuste de 6,27% dos vencimentos básicos contempla professores e especialistas em educação ativos, aposentados e pensionistas. A proposta enviada ao Legislativo é fruto do diálogo contínuo com representantes dos professores e especialistas em educação.

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“Somos o único Estado da Federação que paga o piso salarial do magistério, preservando a carreira e estendendo o mesmo tratamento aos aposentados”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, em entrevista nesta sexta-feira. Ela também ressaltou que o reajuste do magistério estadual, acumulado desde o início da atual gestão, é de 98%. “Este é um dado concreto de um governo que entende que a valorização do magistério é importante e necessária para avançar na melhoria da qualidade do ensino.”

O envio da matéria à Assembleia reafirma o compromisso da gestão com a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional da educação básica, e também com a construção de soluções responsáveis e sustentáveis para as demandas da área.

A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. A expectativa é que a matéria avance com celeridade, garantindo a efetivação do reajuste e fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação pública do Rio Grande do Norte.