Projeto “Explica Eleitoral” é apresentado pela Corte do TRE-PR na terceira Sessão Itinerante realizada em Paranaguá nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promoveu a primeira Sessão Itinerante no litoral do estado, realizada no auditório do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), no município de Paranaguá (PR). Na ocasião, a Corte Eleitoral paranaense lançou o projeto “Explica Eleitoral”, que busca apresentar, didaticamente, votos das magistradas e dos magistrados, de forma alinhada aos princípios da linguagem simples, e aprovou a Resolução TRE-PR n° 945/2025, acrescentando um novo artigo ao Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero – Resolução TRE-PR nº 935/2024. 

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Assista à gravação da sessão em Paranaguá, disponível no canal do TRE-PR no Youtube.

Nesta terceira edição da iniciativa, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou o caráter público do evento e reforçou que os membros da Corte Eleitoral paranaense buscaram utilizar uma linguagem mais coloquial para tornar o conteúdo compreensível para todas as pessoas que acompanharam a sessão. Segundo o magistrado, a cidade de Paranaguá foi escolhida devido à sua relevância histórica, geográfica, política e econômica para o estado.

No início da sessão, foi aprovada a Resolução n° 945/2025, que acrescenta o artigo 6°- A ao Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná (Resolução n° 935/2024). A nova norma estabelece que juízas e juízes eleitorais promovam efetivo acompanhamento da obrigação das agremiações partidárias destinarem, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Partidário para a promoção e a difusão da participação política das mulheres.

De acordo com o juiz-membro da Corte do TRE-PR e coordenador do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, a Resolução n° 935/2024 representou um grande avanço para as Eleições 2024. “Com a parceria com a OAB, surgiu a ideia dessa segunda Resolução […], que busca fiscalizar o uso correto da verba oriunda do fundo partidário”, explicou. “A ideia é realmente dialogar com os partidos, fiscalizar em tempo real e resolver os problemas”, enfatizou.

Confira a Resolução n° 945/2025 na íntegra

“Explica Eleitoral”

O projeto “Explica Eleitoral”, lançado durante a sessão desta quarta-feira, buscaesclarecer, por meio de vídeos, os votos das magistradas e dos magistrados da Corte eleitoral de forma clara e objetiva para que todas as pessoas possam compreender o seu conteúdo. A iniciativa, assim como a Sessão Itinerante, segue os princípios da linguagem simples, tornando o julgamento das ações eleitorais mais acessível para a população, aproximando-se da sociedade. Confira a pauta de julgamento e a pauta complementar.

De acordo com o desembargador eleitoral Julio Jacob Junior, “a evolução do Judiciário mostra que a linguagem rebuscada não cumpre o papel de informar adequadamente a população, que, dada a divulgação das sessões de julgamento no Youtube e em outras mídias, quer entender o que está acontecendo”.

Nas gravações, o vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, explicou sobre a proibição de outdoors durante o período de campanha, norma que alguns candidatos tentam burlar ao colocá-los na fronteira com outros países. A desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani e o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça comentaram sobre casos de candidaturas fictícias, também conhecidas como candidaturas laranja, situações em que uma mulher é lançada candidata apenas para cumprir a cota de gênero (A lei prevê que pelo menos 30% das candidaturas devem ser preenchidas com candidaturas de um dos gêneros. Na prática, a norma tenta garantir esse limite mínimo às mulheres).

O “derrame de santinho” foi tema do vídeo do desembargador eleitoral Julio Jacob Junior. Ele destacou que essa prática, além de antiecológica, é considerada ilegal. O desembargador eleitoral José Rodrigo Sade abordou como a Lei regulamenta o uso de recursos nas eleições, considerando a sua destinação para candidaturas majoritárias e proporcionais. Por fim, o desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz mencionou uma série de irregularidades relacionadas à propaganda, como a desinformação, e tratou da utilização de contas de pessoas jurídicas nas redes sociais para veiculação de propaganda política.

Presenças

Participaram do julgamento o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o vice-presidente, desembargador Luiz Osório Moraes Panza; a desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani; os desembargadores eleitorais Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e José Rodrigo Sade; o procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy;e a secretária Judiciária, Danielle Cidade Morgado Maemura.

Além dos membros da Corte do TRE-PR, estiveram presentes o juiz da 5ª Zona Eleitoral (ZE), doutor Leonardo Marcelo Mounic Lago; a diretora de Comissões da OAB-PR, doutora Emma Roberta Palú Bueno; o advogado eleitoralista de Paranaguá, doutor Mauricio Vitor Leone de Souza; as representantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) da Aciap Jacqueline Guimbala, Regina Lúcia Matos da Silva Corrêa, Soraya Helena Stein e Dinamara de Farias ; o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Márcio Cunha Carlomagno; estudantes de Administração Pública da UFPR em Matinhos; alunas e alunos da Isulpar e do Colégio Cívico-Militar Helena Viana Sundin. 

Sessões anteriores

A primeira Sessão Itinerante foi realizada no dia 12 de junho de 2024 durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), na Universidade Positivo, em Curitiba. Realizada em Londrina, a segunda edição do projeto aconteceu no dia 30 de agosto, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município. Os dois encontros, promovidos pelo Laboratório de Inovação e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do TRE-PR (Liods-PR), foram transmitidos ao vivo pelo canal do TRE-PR no YouTube e estão disponíveis na íntegra.

Linguagem simples no TRE-PR

O TRE-PR foi contemplado com o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de reconhecimento pelo uso de linguagem direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Entre as ações realizadas pelo Tribunal, estão a promoção de oficinas de linguagem simples que abordaram técnicas, origens e conceitos dessa forma de comunicação. Foram três encontros sobre a temática, que reuniram chefes de Cartórios Eleitorais, servidoras e servidores da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE-PR) e autoridades do TRE-PR, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Também foram lançados materiais, como a cartilha “Linguagem Cidadã”, que reúne dicas para tornar a comunicação objetiva e inclusiva por meio de exemplos práticos, e o Manual de Acessibilidade Digital, utilizado como guia para documentos da Justiça Eleitoral, trazendo orientações para produção de arquivos de texto, apresentações de slides, planilhas, digitalizações e PDFs acessíveis.

A política de linguagem simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná foi instituída pela Portaria n° 448/2022, com o propósito de implementar um conjunto de práticas e instrumentos para a transmissão de informações de forma clara e objetiva para que todas as pessoas possam compreender o seu conteúdo. Todos os materiais, notícias e ações desenvolvidas pelo TRE-PR relacionadas a esse tema podem ser encontradas na página “Linguagem Cidadã”.

Fonte: TRE-PR