Governo antecipa 13º salário do INSS; veja os direitos de aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o 13º salário antecipado em 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que permite o pagamento da primeira parcela em abril e da segunda em maio. A medida injeta cerca de R$ 70 bilhões na economia e beneficia aproximadamente 35 milhões de segurados.

Quem tem direito ao 13º salário antecipado?

O benefício será pago aos segurados que recebem:

• Aposentadoria
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão

Calendário de pagamentos

Os pagamentos seguirão o cronograma habitual do INSS:

• Para quem recebe até um salário mínimo: depósitos a partir do dia 25 de cada mês
• Para quem recebe acima desse valor: pagamento nos primeiros cinco dias úteis

A antecipação do 13º já havia sido adotada em anos anteriores, como em 2024. Em Porto Alegre, segundo a colunista Giane Guerra, a medida deve beneficiar 388,8 mil pessoas, movimentando mais de R$ 827 milhões na economia local.

Direitos dos aposentados e pensionistas

Além do 13º salário, aposentados e pensionistas têm uma série de direitos assegurados por lei, incluindo:
Reajuste anual do benefício com base no INPC
Isenção de Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos que recebem até R$ 2.640 por mês
Prioridade no atendimento em órgãos públicos e instituições financeiras
Descontos em medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular
Manutenção do plano de saúde empresarial após a aposentadoria, desde que arquem com os custos

Impacto na economia e outras medidas do governo

Além da antecipação do 13º, o presidente Lula também assinou um decreto que destina R$ 18 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. O governo estuda ainda ampliar o programa para a classe média.

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