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De acordo com o texto, as medidas compensatórias vão servir para preservar a competitividade das exportações brasileiras. Pelo texto, o governo federa será o responsável por verificar se há restrição tarifária e tomar as atitudes cabíveis, que podem ser a de elevar a alíquota de importação, revisão de concessões tarifária e a adoção de outras medidas.”O Brasil precisa reagir frente às políticas que prejudicam seu comércio com o mercado internacional. As medidas proporcionais de reciprocidade, como as estabelecidas no projeto de lei, visam restabelecer condições justas para os produtos brasileiros no exterior, além de garantirem previsibilidade e segurança para os setores produtivos nacionais”, justificou Félix.
