Litoral paranaense recebeu Sessão Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela primeira vez

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou pela primeira vez, uma Sessão Itinerante no litoral paranaense. O evento aconteceu na quarta-feira, 2 de abril, no auditório do Isulpar (Instituto Superior do Litoral do Paraná), em Paranaguá. Essa é a terceira edição do projeto realizada no Estado, que tem como objetivo tornar o julgamento das ações eleitorais mais objetivo e acessível para a população, aproximando a Corte Eleitoral da sociedade.

Entre as pautas julgadas na data estiveram processos que envolvem abuso de poder público/autoridade, corrupção ou fraude, propaganda eleitoral, captação ilícita de sufrágio, percentual de gênero, inelegibilidade, entre outros.

Composição da Corte

A Corte do TRE-PR é formada por seu presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; pelo vice-presidente, desembargador Luiz Osório Moraes Panza; pela desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani; pelos desembargadores eleitorais Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e José Rodrigo Sade; e pelo procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy.

O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, disse que o objetivo é deixar a Justiça Eleitoral mais próxima do cidadão e da cidadã paranaense. “O eleitor acha que no dia da eleição vota e acaba o processo eleitoral. Mas, não é assim, existem julgamentos, recursos, prestação de contas, que os partidos são obrigados a fazer, assim como os candidatos. Existem julgamentos por parte do Tribunal Regional Eleitoral. Nós julgamos 21 processos”, disse o desembargador. Dois dos julgamentos da pauta foram referentes a Paranaguá. 

Escolha por Paranaguá

Na abertura da sessão, o desembargador justificou a escolha por Paranaguá pela importância histórica, econômica e política da cidade. Essa foi a segunda sessão da história da Justiça Eleitoral do Paraná fora de Curitiba. Segundo Sigurd, a ideia de trazer a sessão a Paranaguá surgiu após uma conversa com integrantes da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), por meio do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC).

“Primeiro, fizemos em Londrina, que é considerada a maior cidade do interior paranaense e, a segunda cidade, aqui em Paranaguá, considerando a relevância política, histórica e geográfica de Paranaguá”, afirmou o presidente do TRE-PR.

• TRE-PR transmite Sessão Itinerante em Paranaguá ao vivo pelo YouTube

O juiz da 5.ª Zona Eleitoral em Paranaguá, Leonardo Marcelo Mounic Lago, disse que, durante a sessão, foram julgados processos que tiveram decisões dos juízes eleitorais de todo o Estado. 

“É uma grande oportunidade de a justiça estar presente, de trazer aqui para Paranaguá o julgamento das causas envolvendo as questões eleitorais. Houve as eleições em outubro, no ano passado, mas todas as discussões que tiveram durante essas eleições acabam virando ações que são julgadas pelos juízes eleitorais, no primeiro grau, e os recursos foram julgados aqui em Paranaguá pelo Tribunal Regional Eleitora”, afirmou Leonardo Lago. 

No caso da adoção da linguagem simples nos julgamentos, o TRE tem contribuído para a compreensão de mais cidadãos.  “O processo eleitoral, a democracia, só vai ser democrático se todo o povo tiver conhecimento daquilo que está acontecendo. Então, com a publicidade, com a comunicação bastante simples e direta, todos têm a informação correta daquilo que está acontecendo”, reiterou Leonardo Lago.

Estiveram presentes na sessão, muitos estudantes especialmente na área de Direito, que ganharam um certificado. “Aqui a gente está trazendo a justiça presente para um fórum público, uma universidade onde todos possam ter acesso ao conhecimento, à informação, aprender aqui com pessoas que conhecem mais dessa matéria. Também fomentar o conhecimento a respeito dessa matéria que é tão importante para distribuir cidadania”, destacou Leonardo Lago.

Participação feminina na política 

A diretora de Comissões da OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil), Emma Roberta Palú Bueno, falou sobre o lançamento da Resolução Administrativa em prol da ampliação da participação feminina na política durante a Sessão Itinerante.

“Nos anos de eleições, durante as propagandas eleitorais, a gente sabe que os partidos precisam registrar 30% do número dos seus candidatos com mulheres. Mas, muitas vezes, se diz que é difícil encontrar mulheres interessadas. Isso não é uma verdade. O que acontece é que nós, mulheres, nem sempre somos incentivadas e temos um caminho mais difícil para trilhar”, explicou Emma.

A Resolução Administrativa do TRE-PR e OAB-PR vai fazer uma fiscalização para a lei que já existe pelos partidos políticos. “Independente se você está em ano de campanha ou não, 5% da verba do fundo partidário, que é o fundo que os partidos recebem todos os meses para manutenção, precisa ser destinado para incentivo e promoção da participação feminina na política”, disse Emma.

Desta forma, há o incentivo às mulheres filiadas aos partidos também durante os anos em que não há eleição. “Assim, a gente não incentiva a mulher apenas quando ela for candidata, e sim fazer com que ela possa trilhar o seu caminho durante os anos que não temos eleições para que elas tenham sua bagagem, já saiba o que ela pode e não pode e tem um nome forte para sair como candidata”, finalizou Emma.

Sessões anteriores

A primeira Sessão Itinerante foi realizada no dia 12 de junho de 2024 durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), na Universidade Positivo, em Curitiba. Na ocasião, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson destacou o pioneirismo da iniciativa e o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência dos julgamentos.

Realizada em Londrina, a segunda edição do projeto aconteceu no dia 30 de agosto do ano passado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município. Durante o encontro, os membros da Corte Eleitoral paranaense reforçaram a importância de levar uma sessão de julgamento para o interior do estado, utilizando os princípios da linguagem simples e fortalecendo a democracia.