Inicia a Declaração Anual de Rebanho

Marques de Souza – A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informa que os produtores rurais do município deverão fazer sua Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanhos entre os dias 1º de abril e 30 de junho, de forma online em https://sda15.pro.rs.gov.br/ ou na Inspetoria de Defesa Agropecuária.

O escritório da Inspetoria está localizado no subsolo da prefeitura, e atende ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Segundo o secretário Rubens Heineck, esta é uma obrigação sanitária exigida pelo Estado do Rio Grande do Sul, conforme Instrução Normativa SEAPI nº 01/2025, e as propriedades que não finalizarem a Atualização Cadastral e a Declaração de Rebanho ficam impedidas de emitir Guias de Trânsito Animal (GTA) até que a situação seja regularizada. 

A Atualização Cadastral de Explorações Pecuárias é realizada de forma concomitante à Declaração Anual de Rebanho. Os dados solicitados são: endereços; telefones de contato; e-mail de contato direto com o produtor rural; situação fundiária; atividade principal da propriedade; coordenadas geográficas; vias de acesso e características da exploração pecuária, de acordo com as espécies exploradas.

Já a Declaração Anual de Rebanho atualiza as informações referentes a nascimentos, mortalidades, consumo próprio e evolução de faixa etária dos animais. Alterações do estoque efetivo de animais que venham a ocorrer entre as etapas de declaração anual poderão ser realizadas por meio de uma Declaração Complementar. 

“A ação tem como objetivo a manutenção das informações atualizadas das propriedades e produtores, assim como a manutenção do status sanitário”. O agricultor que não declarar, além de multa, terá a propriedade automaticamente bloqueada até regularizar a situação.

Foto Divulgação e texto Giovane Weber/FW Comunicação

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