Câmara de Blumenau: Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (1)

 

 

Projetos aprovados em redação final:

Redação Final do Projeto de Lei 9125/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, “ACRESCENTA ARTIGO 6°-A À LEI 9.350, DE 30 DE MAIO DE 2023.”

Redação Final do Projeto de Lei 9139/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE BLUMENAU (NAMING RIGHTS).”

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2372/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.”

Redação Final do Projeto de Resolução 637/2025, de autoria da Comissão de Finanças, “DENEGA RECURSO INTERPOSTO CONTRA ATO DO PRESIDENTE.”

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2368/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ARTIGO 45-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016”, bem como sua EMENDA Nº 01.

Projeto de Lei 9105/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JÚLIA LOPES DE ALMEIDA.”

Projeto de Lei 9143/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVER BLUMENAU. “

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 661/2025, “providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Sendo requeridas urgentes providências para a reconstrução da mureta de contenção na Rua Leopoldo Heringer, na cabeceira da ponte, próximo ao nº 187, em frente à Associação de Moradores, com vistoria técnica da Secretaria de Obras ou órgão competente para avaliar a emergência do caso. Tal intervenção faz-se necessária e urgente devido aos seguintes motivos: Risco de desmoronamento e assoreamento – a falta da mureta está causando o avanço da erosão, comprometendo a estrutura da via e aumentando o acúmulo de sedimentos na rua. Perigo ao poste de energia elétrica – o terreno instável ameaça a estabilidade de um poste da rede elétrica, o que pode levar a quedas e interrupções no fornecimento de energia. Segurança de pedestres e veículos – a situação coloca em risco transeuntes e motoristas, especialmente em dias de chuva, quando a erosão se agrava. Evitar acidentes e danos maiores. De acordo com exposto, temos previsão para realização da intervenção?”

Requerimento 662/2025, “providências à REURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a entrega das escrituras às famílias do Loteamento Dona Edith, no Bairro Velha Grande? “

Requerimento 687/2025, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente à previsão de ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Walter Rosemann, localizado na Rua Prof. Herman Lange, 2268, bairro Fidélis, bem como da Estratégia Saúde da Família (ESF) Norberto Sprung, situada na mesma via: Diante da crescente demanda da comunidade por vagas na educação infantil e por um atendimento mais amplo na unidade de saúde: Há projeto de ampliação previsto para essas unidades? Qual o cronograma estimado para a execução dessas melhorias, caso já esteja planejado? Quais medidas a Prefeitura tem adotado para atender às necessidades da população local nessas áreas essenciais? Obs.: este Vereador aguarda um retorno dentro do prazo legal e agradece desde já pela atenção e providências.”

Requerimento 688/2025, “providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quandos erá criada, em Blumenau, a 3° maior cidade de SC, uma delegacia 24h especializada em crimes de ódio e intolerância?”

Requerimento 689/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de conclusão dos projetos para pavimentação e drenagem da Rua Erwin Manzke, no Bairro Vila Itoupava?”

Requerimento 690/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de manter, na antiga EM Bilíngue Erich Klabunde, no Bairro Vila Itoupava, uma creche, atendendo assim uma reivindicação de toda a comunidade da Rua Braço do Sul e região?”

Requerimento 691/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado um caminhão-pipa para a Rua Max Link (Serra Velha)? Justificativa: a população não suporta mais a poeira da região.”

Requerimento 692/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será elaborado projeto para pavimentação e drenagem da Rua Max Link (Serra Velha)? Justificativa: o povo sofre com lama, poeira e buracos há décadas nessa região.”

Requerimento 693/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão licenciadas e providenciadas novas saibreiras em Blumenau para retirada de macadame? Obs.: material de qualidade para realização de manutenção nas ruas dos bairros da nossa cidade.”

Requerimento 694/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciada as obras de pavimentação e drenagem das ruas: Hermann Hein (Vila Itoupava), Pôr do Sol (Itoupava Central), Custódio Severino Cardoso (Garcia), Antônio Protásio Oliveira (Velha), Franz Muller (Velha Grande), Rodolfo Bretzke (Velha Grande), Maurino José Zeferino (Velha Grande), Leopoldo Heringer (Progresso)? Justificativa: contam com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima.”

Requerimento 695/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluída as obras de reforma e ampliação da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, no bairro Água Verde? Quando serão resolvidos os diversos problemas aportados ja na execução dessas obras? Sabe-se que são milhões investidos em recursos públicos nesse educandário, recursos de novos impostos. O que tem sido feito para agilizar a entrega dessas obras com qualidade, garantia e segurança?”

Requerimento 703/2025, “após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário de Gestão Governamental, Sr. Marcelo Althoff, para prestar esclarecimentos sobre o déficit de R$ 372.000.000,00 (trezentos e setenta e dois milhões), apresentado pela atual gestão municipal, através do Prefeito Egidio Ferrari, buscando esclarecer esse déficit, se foi deixado ou não pela gestão anterior e dar maiores explicações com toda transparência possível à população. “

Requerimento 711/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o recuo do muro em frente à Escola Henrique Alfarth, na Rua Rui Barbosa, no Bairro Progresso, para dentro do terreno, possibilitando que possa haver um estacionamento em toda a frente do terreno da escola e para melhor segurança dos pedestres? Justificativa: a calçada atualmente é muito estreita para o grande número de alunos que entra e sai do local.”

Requerimento 712/2025, “providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema do Corpo de Bombeiros em Blumenau, onde a Central não funciona aqui no município, e sim no litoral, a exemplo de Balneário Camboriú? Justificativa: isso dificulta a agilidade e o tempo resposta do atendimento das ocorrências de urgência, emergências, incêndios, etc. como aconteceu em Blumenau, na Rua XV de Novembro, com incêndio de grandes proporções, em que houve dificuldade no contato com o Corpo de Bombeiros de Blumenau, quando, inclusive, o próprio padre da Catedral São Paulo Apóstolo teve inúmeras dificuldades para conseguir socorro no início da ocorrência.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 663/2025, “providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro Rua Matilde Bento, próximo ao número 103, localizado no bairro Fortaleza. Obs. 1: mais informações com Juliano, pelo telefone 47 98499-0881. Obs. 2: imagem anexa.”

Requerimento 666/2025, “a realização de Sessão Itinerante no Clube de Caça e Tiro Velha Central, situado na Rua dos Caçadores n° 3680, no dia 23/04/2025, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Velha, Velha Central, Velha Grande, Passo Manso, Salto Weissbach e Do Salto. “

Requerimento 726/2025, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de: Existe previsão para a disponibilização de um caminhão pipa para a região da Nova Rússia, especificamente na Rua Santa Maria, no trecho não asfaltado?  Onde está localizado o caminhão pipa que foi utilizado na região das tatutibas durante as obras daquela região? Seria possível disponibilizar esse equipamento para a região da nova Rússia? A demanda é um pedido da comunidade como um todo que tem se manifestado através de suas lideranças, entre elas a Sra. Zilma e o Sr. Lula. O pedido se justifica considerando que essa rua possui grande relevância para a região, sendo um local de intenso fluxo turístico, especialmente durante os períodos de alta temporada. Além disso, a área é conhecida por seus recantos naturais, que atraem um número significativo de visitantes, o que aumenta consideravelmente o tráfego de veículos e pedestres.  Esse cenário, por sua vez, tem gerado problemas com a poeira, prejudicando a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde tanto dos moradores quanto dos turistas. Para mais informações as lideranças locais ficam à disposição: Zilma Pfiffer – (47) 991716503 LULA – (47) 99125-0135”.

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 665/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a revitalização da ponte localizada na Rua Jordão, próximo ao nº 2459, no bairro Progresso? A referida ponte apresenta sinais de desgaste estrutural, o que pode comprometer a segurança dos pedestres e motoristas que a utilizam diariamente. Considerando a importância da infraestrutura viária para a mobilidade e a prevenção de acidentes, solicitamos esclarecimentos sobre eventuais estudos ou planejamentos para sua revitalização. Caso não exista nenhum estudo ou previsão para a revitalização, solicitamos que sejam apresentadas as justificativas para a ausência dessas medidas e se há possibilidade de realizar levantamentos técnicos para viabilizar futuras melhorias na estrutura. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 696/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um prazo para a fiscalização da obra do novo loteamento na Rua Albert Goll, no bairro Fortaleza, e os danos causados à infraestrutura da via? Moradores relataram que, após a implementação do loteamento, a região tem enfrentado problemas de alagamentos e entupimentos na rede de drenagem, prejudicando diretamente as residências. Dado que a causa exata dos transtornos ainda não foi identificada, solicitamos a fiscalização da obra e da rua, com a definição de um prazo para a vistoria, a fim de avaliar a necessidade de intervenções na infraestrutura e adotar as medidas necessárias para mitigar os impactos à comunidade. Em caso de viabilidade, solicitamos que nos seja informado o prazo para a realização da fiscalização. Caso contrário, pedimos uma justificativa, levando em consideração os danos e transtornos causados aos moradores pela situação atual.”

Requerimento 697/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade para a instalação de uma faixa elevada na Rua Gustavo Zimmermann, em frente ao nº 574? Moradores têm manifestado preocupação com o intenso fluxo de veículos em alta velocidade na região, e recentemente uma moradora sofreu um grave acidente. Diante disso, reforçamos a necessidade dessa medida para garantir mais segurança aos pedestres, especialmente aos residentes do condomínio localizado no endereço mencionado. Caso a solicitação de implantação da faixa elevada na Rua Gustavo Zimmermann, em frente ao n° 574, seja atendida, este Vereador solicita a informação do prazo para a execução da obra. Caso não seja possível a implementação imediata, requer que seja iniciado o desenvolvimento de um projeto técnico para viabilizar a implantação da medida com a maior brevidade possível, garantindo a segurança dos pedestres e a redução de acidentes na região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 698/2025, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a ampliação da linha de ônibus 111 (Santa Clara), especialmente no trajeto do Morro da Laguna, por volta das 15:40, visando melhor atender os moradores da região? A ampliação da linha de ônibus 111, com maior cobertura no percurso do Morro da Laguna próximo das 15:40, é fundamental para melhorar o transporte dos moradores da região. Esse horário atende a uma demanda crescente de usuários, reduzindo o tempo de espera e evitando superlotação, garantindo mais conforto e eficiência no deslocamento diário. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização das melhorias na linha 111. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade de atender a esse pedido, considerando a importância do transporte coletivo para a comunidade, que depende desse serviço para suas atividades diárias e locomoção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 699/2025, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudos para ampliação da linha de ônibus 111 (Santa Clara), especialmente no início da tarde, por volta das 14:00, visando melhor atender os moradores da região? A ampliação da linha de ônibus 111, por volta das 14:00, é essencial para proporcionar um transporte mais eficiente aos moradores da região, especialmente aos funcionários de empresas como Cremer e Teka, que encerram seus turnos nesse horário. O aumento da oferta reduziria o tempo de espera, evitaria superlotação e garantiria mais conforto e eficiência no transporte público, beneficiando diretamente a mobilidade e a qualidade de vida dos usuários. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização das melhorias na linha 111 (Santa Clara). Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade de atender a esse pedido, considerando a importância do transporte coletivo para a comunidade, que depende desse serviço para suas atividades diárias e locomoção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 700/2025, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para verificar possíveis ligações incorretas de calhas na rede de esgoto na Rua São João, no bairro Itoupava Norte? A realização de um estudo para verificar possíveis ligações incorretas de calhas na Rua São João é fundamental para evitar os alagamentos frequentes na via. Atualmente, a água da chuva está sendo direcionada para o sistema de esgoto de forma inadequada, o que causa transbordamentos e prejudica a drenagem urbana. A correção dessas irregularidades garantirá o adequado escoamento das águas pluviais, evitando inundações e melhorando as condições de segurança e infraestrutura para os moradores. É essencial que as providências sejam tomadas para garantir o funcionamento correto do sistema de drenagem na região. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a correção das ligações incorretas de calhas na rede de esgoto. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para viabilizar a correção dessas irregularidades. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 701/2025, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita uma nova rede de esgoto na Rua 19 de outubro, abrangendo sua total extensão, localizada no bairro Itoupava Norte? A implantação de uma nova rede de esgoto na Rua 19 de Outubro é essencial para garantir condições sanitárias adequadas aos moradores. Atualmente, a ausência de infraestrutura adequada resulta no despejo de esgoto a céu aberto, causando riscos à saúde pública, proliferação de vetores de doenças e degradação ambiental. Além disso, a obra traria valorização imobiliária e melhoria na qualidade de vida da comunidade. Diante disso, é fundamental que sejam tomadas providências para a instalação do sistema de esgotamento sanitário em toda a extensão da via. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo estimado para a realização dos devidos reparos. Em caso de resposta negativa, solicita a realização de uma análise para encontrar uma solução para essa ocorrência de vazamento de esgoto a céu aberto, que está resultando em odores desagradáveis, entre outros problemas para os residentes locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

Requerimento 702/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade para a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Amazonas, nas proximidades do Nº 1799, no bairro Garcia? A solicitação parte dos comerciantes da região, que têm enfrentado dificuldades de mobilidade no local, especialmente devido ao fluxo intenso de veículos. Além disso, foi colhido um abaixo-assinado da comunidade em apoio à demanda, evidenciando a necessidade de uma travessia segura para pedestres. Diante disso, solicitamos informações sobre a possibilidade de implantação da faixa de pedestre e, caso seja viável, qual o prazo previsto para a execução da melhoria. Caso contrário, pedimos que sejam apresentadas as justificativas para a não realização da intervenção e se há estudos técnicos que possam viabilizar outra alternativa para garantir a segurança dos pedestres no local. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas.”

Requerimento 704/2025, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo ou projeto em andamento para alterações no cruzamento da Rua República Argentina com a Rua Prof. Lotar Krieck? Atualmente, os motoristas que trafegam no sentido Centro não conseguem convergir para a Rua Prof. Lotar Krieck de forma segura. A falta de espaço adequado para a manobra obriga os condutores a invadir a pista contrária, gerando riscos de acidentes e comprometendo a segurança viária do local. Diante dessa situação, solicitamos informações sobre a existência de estudos ou projetos para readequação do cruzamento. Caso haja planejamento em andamento, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a execução das melhorias. Se não houver previsão, pede-se que seja realizado um estudo técnico para avaliar possíveis soluções para a segurança e fluidez do trânsito na região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

Requerimento 705/2025, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um local específico designado para o descarte do esgoto das residências situadas na parte inferior da Rua São Jerônimo, no bairro Itoupava Norte? A falta de um local adequado para o descarte de esgoto nas residências da Rua São Jerônimo resulta em descarte irregular de efluentes, o que representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente. A prática pode contaminar o solo e as fontes de água, gerando sérios problemas sanitários e ambientais, e deve ser corrigida com a implementação de um sistema de drenagem apropriado. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita um prazo para a implementação de um sistema adequado de drenagem e descarte de esgoto nas residências situadas na parte inferior da Rua São Jerônimo. No entanto, caso a resposta seja negativa, solicita que seja iniciado um estudo abrangente para identificar e planejar as medidas necessárias para regularizar o descarte de esgoto na região e resolver a situação de desaguação irregular. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

Requerimento 706/2025, “providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a normalização do sistema de faturas da CELESC? A normalização do sistema é essencial para garantir que os consumidores possam realizar seus pagamentos de forma eficiente e sem erros. A situação tem causado transtornos significativos, com dificuldades no acesso a boletos e discrepâncias nos valores das faturas, o que afeta diretamente a regularização dos pagamentos e gera insegurança entre os consumidores. Diante dos transtornos causados pelos problemas no sistema de faturas, solicito informações sobre a existência de um cronograma para a normalização da plataforma, bem como se há algum tipo de suporte adicional disponível para os consumidores afetados. Caso não haja previsão para essa solução, peço que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização e se há possibilidade de estudos técnicos para atender essa demanda de forma eficaz, garantindo que os consumidores possam regularizar seus pagamentos sem dificuldades e evitando os impactos negativos causados pela situação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 707/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma praça na Rua 30 de Outubro, próximo ao n° 75, no bairro Itoupava Norte? A implantação de uma praça na Rua 30 de Outubro é de grande importância para a comunidade local. O terreno, atualmente inutilizado, oferece uma oportunidade única de transformação em um espaço de lazer e convivência para os moradores da região. Com a criação do espaço comunitário, será possível promover a inclusão social, incentivar atividades ao ar livre e proporcionar um ambiente seguro e agradável para todas as faixas etárias. Além disso, o projeto contribuirá para a valorização da área e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a construção da praça. Caso a resposta seja negativa, pede que seja realizado um estudo para viabilizá-la. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 708/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de manutenção para a ponte de madeira no final da Rua Lauro Lara, no bairro Itoupava Central? A ponte de madeira localizada no final da Rua Lauro Lara apresenta sinais de comprometimento estrutural, estando visivelmente inclinada para um dos lados devido à deterioração da base. A situação representa risco para pedestres que utilizam o local, tornando necessária a manutenção para garantir a segurança e a mobilidade da comunidade. Diante disso, solicitamos informações sobre a previsão de manutenção da ponte de madeira. Caso não haja previsão para essa intervenção, pedimos que sejam apresentadas as justificativas para a não realização da obra e se há possibilidade de estudos técnicos para viabilizar a substituição da estrutura. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. “

Requerimento 709/2025, “providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo em andamento para a retirada da Área Azul na região onde está localizado o CAPSi, situado na Rua Alfredo Günther, Nº73, bairro Vila Nova? A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a manutenção da Área Azul em frente ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), onde os funcionários, que desempenham suas atividades diárias no local, precisam arcar com a taxa de estacionamento. Essa situação tem gerado transtornos e custos adicionais para os servidores, que não possuem alternativa viável de estacionamento gratuito nas proximidades. Ressalta-se que não há estacionamento próprio no local, tampouco comércio que justifique a presença da Área Azul na região. Dessa forma, a cobrança pelo estacionamento acaba afetando diretamente os trabalhadores do CAPSi, sem benefícios evidentes para a mobilidade urbana. Diante disso, solicitam-se informações sobre eventuais estudos ou providências em andamento para reavaliar a necessidade da cobrança nesse local. Caso já existam ações nesse sentido, pede-se a previsão para possíveis alterações. Em caso de ausência de estudos, sugere-se a realização de uma análise técnica para avaliar a viabilidade da retirada da Área Azul nessa área, garantindo melhores condições para os trabalhadores do CAPSi. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. “

Requerimento 710/2025, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a ampliação da linha de ônibus 111 (Santa Clara), especialmente no início da manhã, por volta das 07:00, visando melhor atender os moradores da região? A ampliação da linha 111 no período matutino é essencial para atender à crescente demanda de moradores que dependem do transporte público para deslocamento ao trabalho e à escola. O aumento da oferta nesse horário reduziria a lotação dos veículos, garantindo mais conforto e pontualidade aos usuários. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização das melhorias na linha 111 (Santa Clara). Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade de atender a esse pedido, considerando a importância do transporte coletivo para a comunidade, que depende desse serviço para suas atividades diárias e locomoção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 676/2025, “votos de congratulações ao Laboratório Hemos Sabin – Fortaleza, por apoiar e servir como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo a castração de animais. “

Requerimento 677/2025, “votos de congratulações ao Laboratório Hemos Sabin – Escola Agrícola, por apoiar e servir como ponto de coleta de tampinhas, que tem por objetivo a castração de animais.”

Requerimento 678/2025, “votos de congratulações ao Grupo DVA pela inauguração da nova loja DVA BYD em Blumenau.”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 681/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Itajaí, na altura do nº 2328, quais providências foram tomadas para realizar abordagem social aos moradores de ruas que estão instalados no referido local? Se não foi realizada abordagem social solicitamos sua realização, uma vez que o local oferece risco aos moradores de rua, pois está tomado pelo capim e lixo, podendo potencializar picadas de insetos e de animais peçonhentos, dentre outros. Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para realização de abordagem social na Rua Itajaí, na altura do nº 2328, na qual estão instalados moradores de rua. O local, além de estar tomado pelo mato, está sendo ocupado por moradores de rua que correm o risco de serem picados por insetos e animais peçonhentos, devido ao mau estado de conservação, bem como impedem a circulação da demais pessoas que não conseguem transitar pelo local. A ação se faz necessária para a realização de orientação, acompanhamento e encaminhamento dos moradores de rua para o abrigo municipal ou demais serviços para que oportunizem condições mínimas de saúde, moradia e reintegração social. Obs.: imagens anexas.”

Requerimento 682/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à região da Rua Dois de Setembro, próximo ao número 3323, bairro Itoupava Norte, especialmente nas proximidades do Centro de Distribuição da empresa Correa Materiais Elétricos: Há possibilidade de realização de uma fiscalização/vistoria rigorosa no local? Quais medidas podem ser adotadas para garantir que os materiais armazenados a céu aberto não favoreçam a proliferação do mosquito transmissor da dengue? Existe algum plano de fiscalização periódica para evitar que situações como essa se tornem recorrentes? Justificativa: recebemos relatos de moradores que enfrentam diariamente a presença excessiva de mosquitos na região da Rua Dois de Setembro, próximo ao número 3323, bairro Itoupava Norte, especialmente nas proximidades do Centro de Distribuição da empresa Correa Materiais Elétricos, tornando impossível permanecer ao ar livre ou manter as residências abertas sem que os insetos invadam o ambiente. A situação se agravou após a instalação da empresa e o armazenamento de materiais expostos a céu aberto, o que pode estar contribuindo para a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Considerando os riscos à saúde pública, pedimos a realização urgente de fiscalização/vistoria no local e a adoção de medidas eficazes para combater o problema.”

Requerimento 683/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para pavimentar a Rua Roberto Bruch, localizada no bairro Itoupavazinha? Se não foi realizado estudo, quando este poderá ser realizado, considerando que a comunidade local enfrenta problemas em decorrência da via não ser pavimentada, o que interfere na trafegabilidade e na segurança de todos? Justificativa: atender solicitação da comunidade para pavimentar a Rua Roberto Bruch, localizada no bairro Itoupavazinha, cuja pavimentação irá proporcionar melhores condições de trafegabilidade e mais segurança a todos. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone 3231-1501 (Assessoria).”

Requerimento 684/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à ocupação de passeios públicos por moradores de rua ao longo da rua Antonio da Veiga, quais medidas foram adotadas para realizar abordagem social? Se não foram realizadas abordagens sociais solicitamos urgência. E, em sendo realizadas abordagens sociais, solicitamos maior frequência em decorrência dos desconfortos ocasionados pela ocupação de calçadas, onde também ficam depositados pertences dos moradores de rua, como colchões dentre outros, que acabam obstruindo calçadas e o acesso aos comércios/estabelecimentos ao longo da rua Antonio da Veiga, bairro Victor Konder. Justificativa: chegou em nosso gabinete solicitação quanto à obstrução de calçadas e dos acessos a comércios/estabelecimento ao longo da Rua Antônio da Veiga, no Bairro Victor Konder, por moradores de rua. A situação tem causado desconforto à comunidade local, que precisa circular pelo passeio público e acaba esbarrando em colchões e pertences de moradores de rua, o que pode gerar atritos entre pedestres e moradores de rua, fazendo-se necessária abordagem social para orientação, acesso e encaminhamento aos serviços de assistência social e de saúde do município que oportunizem condições mínimas de saúde, moradia e reintegração social. Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 721/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às mulheres vítimas de violência com medida protetiva, há viabilidade de análise para que possam utilizar o transporte coletivo público municipal isentas de pagamento? Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para verificar esta possibilidade de isenção, uma vez que a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), mais especificamente em seu art. 23, assegura auxílio à mulher em situação de vulnerabilidade social e econômica, tendo em vista que muitas destas mulheres também se encontram em estado de vulnerabilidade e não dispõem de recursos para se deslocarem até os serviços do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e de saúde por falta de vale transporte”.

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 679/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à linha 155, que atualmente transita pela Rua Pastor Weiner Andersen, no bairro Badenfurt: Qual estudo técnico embasou a decisão para que a linha 155 transitasse por essa via? Quantos passageiros utilizam essa linha diariamente nessa localidade? A SMTT está ciente sobre as condições das ruas supracitadas, sendo estreitas? Justificativa: a solicitação tem como objetivo esclarecer os critérios adotados para a definição do trajeto da linha 155 e entender a demanda real de passageiros na região, garantindo que o transporte público atenda de forma eficiente às necessidades da comunidade. Diante disso, aguardamos resposta com os devidos esclarecimentos.”

Requerimento 680/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à Rua Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt, que sofreu um desmoronamento há mais de um ano e meio, já é público e notório que há dificuldade de trânsito e locomoção no local supracitado. Os questionamentos são os seguintes: Qual o andamento das obras para recuperação da via? Houve a disponibilização de recursos para a realização da obra? Se a resposta for positiva, qual o valor e a previsão para início dos trabalhos? Já houve a realização de licitação para a obra? Em caso positivo, quais empresas participaram do processo e qual foi a vencedora? Existem projetos elaborados para a recuperação da via? Se a resposta for positiva, solicita-se o envio das cópias. Justificativa: o presente pedido foi realizado pela Associação dos Moradores do Badenfurt (AMABA), que representa os cidadãos afetados e busca esclarecimentos sobre a situação da via. Justifica-se o requerimento diante da preocupação dos moradores e usuários da rua, que aguardam uma solução definitiva para o problema, dada a importância da via para a mobilidade local. Aguarda-se resposta dentro dos prazos regimentais.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 667/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à falta de iluminação no ginásio da Escola Básica Municipal Wilhelm Theodor Schurmann, localizada na Rua Pérola do Vale, nº 377, no bairro Itoupava Central, indagamos: – Qual é o motivo pelo qual o problema de falta de luz no ginásio ainda não foi solucionado? – Qual o prazo estimado pelo Poder Executivo para a realização dos reparos necessários? Justificativa: de acordo com relatos, a escola encontra-se sem iluminação no ginásio há cerca de um mês, o que tem comprometido as aulas, que ocorrem em condições inadequadas e, muitas vezes, no escuro. Essa situação coloca em risco a segurança dos alunos, visto que o ambiente não é adequado para a prática de atividades esportivas. Solicito, portanto, que este problema seja sanado o mais breve possível, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. “

Requerimento 668/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que diversos educandários, sendo CEIs e escolas, estão com seus aparelhos de ar-condicionado carecendo de manutenção, deixando de funcionar. Considerando que Blumenau ainda está registrando temperaturas altíssimas ao longo do dia. Sabendo-se que o aprendizado é melhor absorvido quando os alunos estão em temperatura agradável: Há previsão para normalização na efetuação das manutenções nos aparelhos de ar-condicionado? Há previsão para compra de novos aparelhos, em substituição daqueles onde a manutenção é inviável? A equipe que está realizando essa manutenção é adequada, em número de profissionais, para garantir o atendimento a todos os educandários que estão carecendo de climatização adequada?”

Requerimento 671/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a ponte localizada na Rua Presidente Getúlio, no bairro Água Verde, sofreu danos após as fortes chuvas, comprometendo sua integridade; Considerando que, a cada episódio de chuva intensa, há a impressão de que o rio, ao encher, retira parte do barro que sustenta os muros das casas próximas, aumentando o risco de desabamento ou comprometimento das estruturas residenciais; Considerando que, apesar do contato prévio com a Prefeitura, por parte dos moradores, para avaliar a possibilidade de implantação de muros de contenção, não houve retorno quanto às providências a serem adotadas: Há a possibilidade de ser realizada uma inspeção detalhada da ponte e da infraestrutura dos muros de contenção nas proximidades, a fim de avaliar os danos causados pelas fortes chuvas e definir as medidas corretivas necessárias para garantir a segurança dos moradores e a integridade da via?”

Requerimento 714/2025, “providências à CELESC, para que realize a poda de árvores na Rua Domingos Manoel de Borba, nas proximidades do número 284, no bairro Nova Esperança. Justificativa: algumas árvores estão crescendo em direção aos fios elétricos, e os moradores têm solicitado providências a respeito dessa situação há mais de um ano. No entanto, até o momento, nenhuma ação foi tomada.”

Requerimento 715/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto em andamento visando à pavimentação da Rua Hercílio Peixer, no bairro Nova Esperança? Em caso de resposta positiva, qual a previsão para que esta obra seja realizada? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: a maior parte das ruas da região já são pavimentadas ou asfaltadas, exceto essa, o que causa descontentamento nos moradores.”

Requerimento 716/2025, “providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Defesa Civil, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar reparos e limpeza, bem como avaliar o risco de deslizamento, no terreno localizado na Rua Domingos Manoel de Borba, na curva próxima ao nº 113, no bairro Nova Esperança? Justificativa: o terreno em questão está coberto por árvores caídas, que estão cedendo e podem deslizar para a via pública em caso de deslizamento. A comunidade local manifesta preocupação com a segurança da área. Obs:. caso seja de responsabilidade da Prefeitura, que seja efetuado, e se for de responsabilidade do proprietário do terreno que este seja notificado.”

Requerimento 717/2025, “providências à CELESC, para que realize a poda de árvores na Rua Lindolfo Laus Firme, nas proximidades do número 65, no bairro Nova Esperança. Obs:. foto anexa”

Requerimento 718/2025, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de se intensificarem as rondas na Rua Elsbeth Feddersen, bem como no seu entorno, no bairro Salto do Norte? Justificativa: a medida de segurança é necessária a fim de inibir atos ilícitos ocorridos na região. “

Requerimento 719/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a coleta e análise de água feita pelo SAMAE referente aos endereços: Rua Helmut Birr nº 26, Rua Armindo José Leite nº 33 e Rua Adriano Curi nº 145; Considerando que, após a análise das amostras, apesar de ser dito que está tudo certo, não foi divulgado à população seu resultado oficial; e Considerando que esse resultado é de interesse da comunidade: Há a possibilidade da divulgação desse resultado por parte do SAMAE? “

Requerimento 720/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto em andamento que vise à realização de construção de calçamento da Rua Manoel Batista, na extensão do nº 250 a nº 308, no bairro Salto do Norte? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para a conclusão da obra? Caso contrário, este Vereador solicita que o projeto seja realizado. Justificativa: atualmente o trecho da via em questão encontra-se sem calçamento, causando transtornos devido à lama e poeira, uma vez que faz ligação com outras vias da região, como as ruas Tapajós e Elsbeth Feddersen. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade, de mais de vinte anos. “

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 669/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito da falta de ar-condicionado na EBM Anita Garibaldi no bairro Itoupava Central: A Prefeitura tem conhecimento da ausência de climatização adequada na unidade EBM Anita Garibaldi? Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema e restabelecer condições adequadas de trabalho? Existe previsão para instalação ou reparo do sistema de ar-condicionado na unidade? Já foi realizada vistoria técnica no local para avaliar a necessidade de novos equipamentos ou manutenção dos existentes? Há plano de melhoria das condições estruturais das unidades escolares que contemple a climatização como item essencial?”

Requerimento 670/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito da falta de ar-condicionado na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Arão Rebelo, localizada no bairro Velha Central: A Prefeitura tem conhecimento da ausência de climatização adequada na unidade ESF Arão Rebelo? Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema e restabelecer condições adequadas de trabalho? Existe previsão para instalação ou reparo do sistema de ar-condicionado na unidade? Já foi realizada vistoria técnica no local para avaliar a necessidade de novos equipamentos ou manutenção dos existentes? Há plano de melhoria das condições estruturais das unidades de saúde que contemple a climatização como item essencial?”

Requerimento 672/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito dos serviços de roçagem no município: Quais critérios estão sendo utilizados para a seleção das empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de roçagem no município? Como está sendo realizado o acompanhamento e a fiscalização da qualidade do serviço de roçagem, garantindo a eficiência e o cumprimento dos prazos? Existe previsão de aumento ou melhoria na frequência da roçagem, considerando o crescimento da vegetação em algumas áreas da cidade?”

Requerimento 673/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito da situação de estacionamento na Rua Floriana, nº 460, em frente à EBM Profª Zulma Souza da Silva: A Prefeitura tem conhecimento da dificuldade de acesso de pais e professores devido à ausência de vagas de estacionamento em frente à unidade escolar? Existe algum estudo em andamento ou previsto para criação ou reorganização de vagas de estacionamento na Rua Floriana, especialmente no trecho da escola? Há possibilidade técnica de implementação de vagas de curta duração para embarque e desembarque em horários de pico escolar? Em relação à promessa anterior de destinar uma área verde próxima como estacionamento para a escola: Qual foi o encaminhamento dado a essa proposta? Existe algum impedimento legal, técnico ou financeiro para a sua execução? Há previsão de retomada ou revisão desse projeto? A solicitação se justifica diante das recorrentes reclamações da comunidade escolar, que enfrenta dificuldades no dia a dia, especialmente em horários de entrada e saída de alunos, o que pode comprometer a segurança e o fluxo na região.”

Requerimento 674/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do atendimento médico na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Armando Odebrecht, situada no bairro Itoupava Central: A Secretaria de Saúde tem conhecimento da frequência de ausências do médico responsável pelo atendimento na unidade ESF Armando Odebrecht, por motivo de férias, licenças ou atestados? Qual é a estratégia adotada atualmente pela Secretaria para garantir a continuidade do atendimento médico nesses períodos de ausência? Há um protocolo para substituição imediata do profissional? Em caso afirmativo, qual o tempo médio de resposta? Existe um banco de profissionais disponíveis para substituições temporárias nessas unidades de saúde? A Prefeitura estuda implementar novas medidas para assegurar que os usuários do SUS não fiquem desassistidos durante essas ausências?”

Requerimento 675/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito da escada localizada na Rua Paulo Eberard, no bairro Valparaíso, que teve parte de sua estrutura danificada pelas chuvas: A Prefeitura tem conhecimento do desabamento parcial da escada na Rua Paulo Eberard? Já foi realizada vistoria técnica no local? Em caso afirmativo, qual foi o resultado dessa avaliação? Existe algum plano ou cronograma para a reconstrução da escada? Qual o prazo previsto para a execução da obra? A Secretaria responsável já realizou levantamento de custos e viabilidade para a obra? Considerando a importância da escada para a mobilidade local, há possibilidade de prioridade na execução da reconstrução? Obs.: imagens da situação atual seguem anexas a este requerimento. Justifica-se este pedido diante da urgência da situação, pois a estrutura danificada representa risco iminente à segurança dos moradores que dependem desse acesso diariamente.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 685/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Frei Stanislau Schaette e transversais, próximo ao número 676, estão reclamando sobre os alagamentos que ocorrem em dias de chuvas por conta da tubulação entupida. Diante do exposto: Existe viabilidade para limpeza da tubulação com hidrojato (WOMA) nessa tubulação?”

Requerimento 686/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Professor Jacob Ineichen, nº 3082, localizada no bairro Itoupava Central, estão preocupados com a situação da sua rua, pois a cada chuva o barranco desmorona mais, fazendo com que as casas fiquem em área de risco. Diante disso, indagamos: – Há estudos de viabilidade em andamento para a criação de um muro de contenção? Se não existe, essa vereadora que vos escreve solicita que sejam realizados estudos no local para criação de um muro de contenção. Obs.: imagem anexa. “

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 61/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe Gestora do EEI Algodão Doce, pelos 20 anos de dedicação e excelência da equipe gestora à Escola de Educação Infantil Algodão Doce. Cota do vereador autor referente ao mês de março. “

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 63/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Rotary Club de Blumenau Garcia, pela celebração de 25 anos de atuação no município de Blumenau, contribuindo para um mundo melhor, fomentando o companheirismo e o desenvolvimento comunitário. Cota da vereadora autora referente ao mês de março.”

VEREADOR FLÁVIO LINHARES – FLAVINHO:

Moção 72/2025, “moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto”.

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 65/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nadine de Andrade, pela sua importante participação no Projeto “As Crianças e a Pluralidade das Infâncias: Transições Entre o Passado e o Presente”. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. “

Moção Louvor 66/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Paula Bertolini, pela sua importante participação no Projeto “As Crianças e a Pluralidade das Infâncias: Transições Entre o Passado e o Presente”. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.  “

Moção Louvor 67/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Cleonice Teresinha Barthel Ringenberg, pela sua importante participação no Projeto “As Crianças e a Pluralidade das Infâncias: Transições Entre o Passado e o Presente”. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.  “

Moção Louvor 68/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Keity Soehn, pela sua importante participação no Projeto “As Crianças e a Pluralidade das Infâncias: Transições Entre o Passado e o Presente”. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. “

Moção Louvor 69/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Pastor Nirton dos Santos, pelo projeto “As Crianças e a Pluralidade das Infâncias: Transições Entre o Passado e o Presente”. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. “

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 62/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Missionário Alexandre da Rosa, pelos relevantes trabalhos realizados em Blumenau, desenvolvendo um excelente trabalho social e familiar através da evangelização.”

Moção Louvor 64/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Luli Têxtil, pelos seus 40 anos de história e referência no setor têxtil. Cota do vereador autor referente ao mês de março.”

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão ordinária

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

 

 

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