Discriminação contra autistas pode passar a ter crime específico

O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Leia Também:

Comissão na Câmara discute políticas para pessoas com autismo

Salvador terá vagões exclusivos para mulheres no metrô

STF libera viagem de Mauro Cid para SP com monitoramento eletrônico

Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA:-praticar, induzir ou incitar por qualquer meio, inclusive internet, discriminação ou preconceito contra pessoa autista (reclusão de 2 a 5 anos e multa);-injuriar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet (reclusão de 1 a 3 anos e multa);-difamar ou caluniar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet (reclusão de 2 a 4 anos e multa);-ameaçar em razão da condição, por qualquer meio, inclusive internet (reclusão de 1 a 4 anos e multa);-divulgar informações, imagens ou vídeos que exponham a situação vexatória ou constrangedora (reclusão de 2 a 5 anos e multa);-impedir ou dificultar o acesso a serviços, informações ou recursos digitais.(reclusão de 1 a 3 anos e multa);-criar ou participar de grupos online que promovam ódio, discriminação ou violência (reclusão de 2 a 4 anos e multa).Aumento de penaSegundo o projeto, as penas serão aumentadas de um terço até a metade se o crime for cometido:-por duas ou mais pessoas;-com emprego de violência ou grave ameaça;-contra criança ou adolescente autista;-por intermédio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza;-por influenciadores digitais.“O combate à violência contra pessoas autistas caminha de mãos dadas com a luta pelo cuidado à saúde mental, haja vista que esses atos influenciam diretamente a vítima, tendo como principais consequências a baixa autoestima, dificuldades de convívio social, isolamento e até intenções suicidas”, argumenta o autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).O projeto também inclui a definição de crimes de preconceito e discriminação contra autistas na Lei do Racismo e na Lei Brasileira de Inclusão.Próximas etapasA proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário.Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.