Infrações por desrespeito aumentam 88% este ano nas BRs

O número de motoristas de veículos de carga flagrados dirigindo sem o descanso obrigatório aumentou em 88% na Bahia, segundo dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre janeiro e março deste ano, a infração já tem um total de 3.200 registros, contra 1.704 no mesmo período de 2024.De acordo com o inspetor da PRF Bahia, Fábio Rocha, o número de autuações vem crescendo desde o início da Operação Descanso Legal, que reforça as fiscalizações da PRF na terceira etapa, iniciada na última quarta-feira (26).

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“É uma operação voltada para a fiscalização de veículos de carga, principalmente referente à Lei do Descanso, para ver se os motoristas estão, de fato, cumprindo. Muitas vezes, eles têm prazos muito curtos e metas a cumprir, então acabam abrindo mão do descanso e pondo em risco a própria vida”, explica Fábio.Legislação é novaAlém disso, o inspetor analisa que parte das infrações se dá devido a recentes modificações na legislação que estipula o descanso mínimo para os condutores. “Muitos motoristas ainda não estavam ‘por dentro’ disso, ou não estavam pondo em prática, porque já estavam acostumados com a legislação anterior”.Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano, a alteração na Lei do Descanso impôs aos motoristas a obrigatoriedade do descanso de 11 horas ininterruptas a cada 24 horas de atividade, e não mais de forma fracionada. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece ainda para os condutores de veículos de carga o descanso mínimo de 30 minutos a cada 5 horas e 30 minutos de viagem, podendo ser fracionado em intervalos de pelo menos 5 minutos.Pausa inviávelMotorista de veículos de carga há 18 anos, o paulista Laércio Miguel Cavassani (55) conta que, muitas vezes, a pausa se torna inviável. “Tem carga que tem que cumprir prazo, não tem jeito. Ainda assim, os postos estão cobrando até R$100 para poder parar o caminhão e dormir. Além disso, faz muito calor aqui atrás, então às vezes não consigo ficar parado por muito tempo”, refere-se o condutor ao espaço reservado para repouso no fundo do caminhão.O inspetor Fábio conta que alguns motoristas chegam até a usar medicamentos inibidores do sono ou substâncias ilícitas, como cocaína e metanfetamina, para percorrerem maiores distâncias. “Infelizmente, isso ainda é muito comum. Sempre que abordamos um veículo de carga, temos acesso a cabine do caminhão e fazemos uma vistoria para ver se encontramos algum tipo de inibidor”.CronotacógrafoPara a fiscalização do tempo descansado, os agentes da PRF contam com a ajuda do cronotacógrafo, equipamento obrigatório em ônibus e caminhões que registra velocidade, distância percorrida e tempo de direção. Além disso, as equipes da Operação Descanso Legal estão realizando exames toxicológicos e testes de etilômetro e verificando questões de segurança dos veículos.A iniciativa tem o comando do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) da PRF e segue em sua terceira fase até o dia 4 de abril, com o reforço das vistorias em corredores estratégicos das rodovias federais. Na Bahia, segundo Fábio, a atuação tem foco na cidade de Feira de Santana, que concentra um intenso fluxo de veículos de carga em BRs como 101, 116 e 242. “É importante que o motorista veja que isso está sendo fiscalizado, para que ele possa se conscientizar e não deixe de cumprir o descanso obrigatório”, ressalta.Infração médiaO descumprimento da Lei do Descanso é considerado uma infração média, que acarreta no pagamento de multa no valor de R$130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da autuação, o motorista é obrigado a cumprir as 11 horas de descanso ininterruptas.Dados da PRF mostram que, ao longo de todo o ano passado, foram 7.688 condutores de veículos pesados flagrados dirigindo sem o descanso mínimo nas rodovias federais baianas, ao lado de 4.616 em 2023. Para Fábio, a infração ainda é uma das principais causas para a ocorrência de mortes e acidentes.“Quando a pessoa está cansada, ela não consegue ter os reflexos necessários para poder tomar alguma atitude defensiva em uma situação de risco. Por conta da sonolência, pode acabar desviando da pista ou dormindo ao volante, e colidindo com algum outro veículo. Esses veículos têm dimensões muito grandes e são muito pesados, então podem causar acidentes com uma gravidade maior, muitas vezes com óbitos”, alerta o inspetor.Os números também mostram um total de 1.352 sinistros com veículos de carga em 2024, com 64 mortes e 529 pessoas feridas, sendo 1.263 acidentes contabilizados em 2023. Nos primeiros três meses de 2025, já foram registrados 296 sinistros envolvendo caminhões e 16 mortes.*Sob supervisão da editora Isabel Villela