A 3ª Vara de Execuções Penais de Mossoró realizará uma audiência pública no dia 25 de abril para discutir políticas de proteção e bem-estar animal, assim como a ressocialização de presos com atividades relacionadas ao cuidado animal. O evento, marcado para as 9h no Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins, também analisará propostas como a construção de canis em unidades prisionais e a capacitação de detentos para adestramento de cães de assistência.
Sob a presidência da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, o debate contará com autoridades, especialistas em direito animal e representantes de ONGs. Interessados podem se inscrever até 10 de abril pelo e-mail msvep@tjrn.jus.br, com a lista de participantes divulgada no site do TJRN em 15 de abril. Sugestões por escrito serão aceitas até 17 de abril.
Um dos focos da discussão será a implementação da Resolução 33/2024 do CNPCP, que prevê a criação de abrigos para animais em presídios. A medida busca duplo benefício: proteger cães e gatos abandonados enquanto oferece trabalho remunerado e possibilidade de remição de pena aos apenados.
O projeto seguiria modelos já adotados em presídios de São Paulo e Minas Gerais, onde presos reduzem pena cuidando de animais.
A pauta inclui ainda propostas estruturais para Mossoró:
- Incentivos fiscais para adoção, como descontos em IPTU
- Criação do primeiro Hospital Veterinário Público municipal
- Implantação de Disque Denúncia e equipe especializada contra maus-tratos
- Formação do Conselho Municipal da Causa Animal
