Reforma de cargos na Prefeitura vai economizar R$ 3 milhões/ano, diz Gustavo

A Reforma Administrativa que será implantada mais uma vez na Prefeitura de Rio Claro vai gerar uma economia de R$ 3 milhões ao ano, afirma o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). O projeto de lei já tramita na Câmara Municipal e será votado em breve pelos vereadores. A chegada da proposta ocorre ao mesmo tempo em que foi aprovado o reajuste de 4,56% nos salários dos servidores municipais – fato motivo de protesto pelo baixo índice de aumento.

A reestruturação de cargos no poder público ocorre quase um ano após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarar inconstitucionais a Reforma de 2021, também no Governo Gustavo, que criou 373 cargos comissionados e alterou a estruturação de pouco mais de 310 funções de confiança/gratificadas exclusivas para servidores de carreira.

Na nova Reforma, Gustavo alega que há avanço econômico ao reduzir o quantitativo de cargos. O número reduz de 373 os cargos comissionados “puros” para 295 (-20%). As funções de confiança, exclusivas para concursados, reduzem de 188 para 166 (-10%). Já as funções gratificadas, também exclusivas para concursados, serão reduzidas de 171 para 37, uma queda de 80%.

Por exemplo, diretores (hoje 80) se tornarão “supervisores” de departamentos, num total de 79 cargos com salários de R$ 6.375,68 mensais. Assessores serão um total de 100 (salários de R$ 2.758,71) – hoje são 240 cargos. Quatro novas secretarias estão sendo criadas para “acolher” a base governista: 1 – Defesa da Pessoa com Deficiência; 2 – Mulher; 3 – Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Urbano; 4 – Relações Institucionais. Também a Corregedoria Geral do Município é uma nova pasta que está sendo criada.

Dos cargos comissionados “puros”, ainda, continuará também a exigência de serem ocupados por servidores concursados na ordem de 20%. Uma polêmica que já está sendo alvo de vereadores da oposição é a criação do “status” de secretaria municipal para o Fundo Social de Solidariedade. O órgão, que tem como titular a primeira-dama do município, passará a pagar um salário para a mesma: R$ 18 mil. A alegação é de que se verificou essa mesma legislação em outras cidades, como em Santa Gertrudes.

A proposta vai tramitar em regime de urgência na Câmara Municipal. A expectativa é de que seja votado ainda no mês de abril. Paralelamente a isso, a Procuradoria-Geral do Município aguarda decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito à lei anterior que foi julgada inconstitucional.

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