Defesa de Bolsonaro celebra arquivamento de investigação sobre vacina: “Investigação era vazia”

O advogado Paulo Cunha Bueno, membro da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou o pedido de arquivamento da investigação sobre fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Bueno expressou a expectativa de que “as demais investigações tenham o mesmo desfecho”.

“O arquivamento, que na prática representa o encerramento do caso sem acusação contra o [ex-]presidente, era a única medida cabível, considerando que a investigação carecia de qualquer indício, por menor que fosse, de prova”, afirmou o advogado.

Há um ano, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.

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No entanto, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que, embora o tenente-coronel Mauro Cid tenha afirmado em sua delação premiada que recebeu ordens de Bolsonaro para inserir dados falsos de vacinação, não há provas que sustentem essa versão.

“Apenas o colaborador declarou que o presidente lhe deu essa ordem”, ressaltou Gonet. Ele destacou que a legislação “proíbe o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações do colaborador”.

“Por essa razão, a jurisprudência do STF exige que a informação do colaborador seja corroborada por outras provas para que a denúncia possa ser apresentada”, explicou o procurador-geral.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o indiciamento feito pela PF, o parecer da PGR e decidir se arquiva ou não a investigação.