Assistência Social de Toledo apresenta relatório do 3º quadrimestre de 2024

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) apresentou o relatório de prestação de contas da Política Municipal de Assistência Social, referente ao terceiro quadrimestre de 2024. Os dados foram apresentados, na tarde da última quinta-feira (27), durante audiência pública na Câmara de Vereadores de Toledo.

A audiência foi convocada pelos membros da Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS). Os integrantes são: Olinda Fiorentin, presidente; Valdir Gomes, vice-presidente; Katchi Nascimento, secretária e os membros Chumbinho Silva e Valtencir Careca.

A secretária Simone Beatriz Ferrari e a equipe técnica apresentaram as informações da pasta, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Ela apresentou os níveis de proteção e de complexidade da política pública. Os níveis de proteção básica e de proteção especial englobam os serviços socioassistenciais, de convivência, de atendimento, benefícios eventuais e proteção especial nos atendimentos de violação de direitos e violência.

Os dados do terceiro quadrimestre de 2024 demonstram que nos serviços de vínculos ProJovem I os atendimentos ficaram em média de 30, sendo que a capacidade é 40. No ProJovem II, a demanda é mensurada no primeiro dia útil de cada mês, ficando o registro e no decorrer das semanas subsequentes e ocorrem as inserções conforme as vagas disponíveis.

Simone explica que a demanda para atendimento em um turno específico mesmo havendo vaga disponível em outro turno. “Por vezes há disponibilidade de vaga em coletivo de faixa etária distinto da faixa etária da demanda, registrando demanda mesmo havendo vaga geral”.

SERVIÇOS – Outros dados pontuados na audiência são o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ofertadas exclusivamente nos Cras e o acompanhamento familiar, este se concretiza, principalmente, através dos seguintes projetos: Cegonha Feliz; entre outros. Em todos os Cras (I, II, III, IV, V, VI) foram efetivados 30.174 atendimentos no terceiro quadrimestre, sendo 96.193 atendimentos no ano passado. Dados da Proteção Social Básica no Domicílio PCD e Idoso também foram apresentados.

CADASTRO ÚNICO – Podem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00). Segundo Simone, a equipe técnica realizou 3.126 entrevistas individualmente no terceiro quadrimestre de 2024 e 9.550 entrevistas aconteceram durante o ano passado.

Outro fator pontuado na audiência pública está relacionado aos valores repassados pelo Governo Federal. Foram transferidos diretamente aos beneficiários do Bolsa Família mais de R$ 9 milhões no terceiro quadrimestre de 2024. O total de valores transferidos diretamente aos demais beneficiários do Governo Federal é R$ 42.585.564,45 no ano passado.

Outros serviços realizados pela Secretaria de Assistência Social são: auxílio natalidade, serviços, funerários, translado, isenções de taxas, passagem, documentos, auxílio alimentação, kit higiene básico e kit higiene completo, auxílio cobertor, DNA, auxílio refeição PSR, emancipar mulher Bolsa Auxílio,

emancipar mulher aluguel social, Bolsa ProJovem Adolescente, Bolsa Florir Toledo; Bolsa Auxílio Emancipar. Os atendimentos na sede da SMAS são relacionados a vigilância, Central BPC e apoio a Patrulha Maria da Penha.

ASSSISTÊNCIA – A Secretaria Municipal de Assistência Social era formada por 385 trabalhadores até o dia 31 de dezembro do ano passado. Deste total, 49% dos trabalhadores atuavam na Proteção Social Especial de Alto Complexidade; 30% atuavam no PSB e 14% no PSE Média Complexidade.

Sobre a execução orçamentária e financeira em 2024, os dados detalharam que o orçamento inicial estava em R$ 34.111.883,55 e após atualizado chegou a R$ 44.065.176,78.

O orçamento é composto por 90% de recursos próprios do Município e 10% de outras fontes. Em 2024, o Município recebeu menos o que estava pactuado nas esferas Estadual e Federal. No período, a Secretaria executou 88,78% do orçamento previsto. O percentual apresentado refere-se ao valor empenhado no período em relação ao valor atualizado.

Conforme os dados repassados pela equipe técnica da Secretaria, o uso dos recursos públicos está diretamente relacionado ao recebimento regular dos recursos financeiros e a ausência desses repasses compromete não apenas a eficiência da gestão, mas também os índices de execução das políticas públicas. “Receita é o total de recursos financeiros que provêm de impostos, transferências constitucionais e outras fontes que compõem o caixa do Município. Historicamente, observa-se um déficit nos repasses do cofinanciamento do SUAS, tanto da esfera Estadual quando da Federal, o que impacta negativamente a capacidade de implementação e continuidade de programas essenciais”.

A equipe técnica ainda explica que “a falta de regularidade desses repasses prejudica a execução de ações previstas, comprometendo a qualidade e a abrangência dos serviços prestados à população. Com isso, para que os efeitos negativos sejam minimizados, o aporte de recursos próprios do município tem sido cada vez maior, porém, isso não significa maior investimento no SUAS, e sim, a necessidade de cobertura do déficit para não ‘parar’ os serviços essenciais”.

Em 31 de dezembro do ano passado, o saldo financeiro das fontes vinculadas ao sistema totalizou R$ 2.602,170,60 incluindo o superávit do exercício anterior. O valor representa 5,9% do orçamento atualizado da SMAS. O total de recursos federais recebidos até 31 de dezembro foi de 57,04% em relação ao valor previsto (R$ 1.251.798,24) e o montante de recursos recebidos através de emendas parlamentares foi de R$ 1.225.000,00, batendo recorde e praticamente se igualando ao cofinanciamento regular e automático.

ENCAMINHAMENTOS – Após a explanação dos dados da Secretaria, os vereadores que compõem a Comissão realizaram questionamentos e parabenizaram a apresentação dos profissionais.

A presidente da Comissão Olinda Fiorentin destaca que a Secretaria de Assistência Social é responsável pela idealização de uma política humanizada para as pessoas. “Percebo que a Secretaria tem atuado sempre com comprometimento nesta política pública”.

Olinda repudiou o investimento com recursos livres realizado em comemorações no final do ano e muitas pessoas ficaram sem auxílio alimentação. O benefício de alimentação também foi abordado pela vereadora Katchi Nascimento. Segundo ela, muitos munícipes a procuram com dúvidas sobre como receber ou quem pode ganhar esse benefício. “Existe um teto orçamentário e de valores”. A Secretaria possui 1.400 cartões, quando atinge esse número existe a fila de espera.

Katchi e Olinda também destacaram ações para a pessoa idosa. A presidente da Comissão realizou questionamento sobre o auxílio funeral. Outra preocupação da Olinda esteve relacionada a fiscalização do Bolsa Família. A secretária Simone explica que a fiscalização acontece conforme a legislação. “Após a entrevista, o cidadão é auto declaratório, porque ele assina demonstrando veracidade nas informações. Neste momento, existe uma nova normativa. O Governo Federal realiza o cruzamento de dados e terá uma diminuição considerável nas concessões destes benefícios”.

O vereador Chumbinho da Silva mencionou a importância de manter ações para as Pessoas em Situação de Rua. “Acredito que a Operação Recomeço deve ser constante em nosso município. Assim conseguimos evitar crimes em Toledo”.

A secretária Simone enfatizou que um trabalho com outras Secretarias será desenvolvimento. “A Pessoa em Situação de Rua é um tema que requer debate e apoio. Precisamos rever políticas e atuações estratégias para trabalhar essa questão tão complexa”.

Para o vereador Valdir Gomes, Toledo é uma cidade tão rica e mesmo assim muitas pessoas utilizam do sistema. “Ainda bem que tem o serviço social”. Por fim, a secretária Simone agradeceu a atenção da Comissão e de toda a sua equipe que preparou o relatório. “A política de assistência social bem organizada e estruturada tem o seu alcance, porém a demanda é maior daquilo que se consegue fazer. Aquilo que se faz, se faz com critério, consciência e justiça, viabilizando o acesso e a inclusão do cidadão”.

Da Redação

TOLEDO

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