Ninguém pretende rediscutir acordo que fixou teto de R$ 15 bi para fim do Perse, diz Haddad

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) descartou nesta quinta-feira 27 a possibilidade de qualquer prorrogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia, e afirmou que o compromisso do Executivo é com o acordo que fixou teto de R$ 15 bilhões para essas isenções.

Nas estimativas da Receita Federal, esse valor será atingido e até superado até o fim deste mês de março. Por isso, a partir de abril, as empresas desse setor precisarão voltar a recolher as alíquotas cheias de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Haddad disse, porém, que o governo se comprometeu a dar transparência aos números e fazer um “processo de auditagem” dos dados, a partir de informações prestadas pelas próprias companhias por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
Como as empresas têm até 60 dias para enviar os dados, o retrato de março deve estar completo no fim de maio, afirmou o ministro.

“Todos concordam que o Perse acaba com R$ 15 bilhões. Ocorre que as informações prestadas pelas empresas vão até janeiro, e as projeções indicam que esses valores, até março, vão chegar a R$ 16 bilhões. Então, o que nós convencionamos? As empresas passam a recolher a partir de abril”, disse.
“Se nós deixássemos o programa seguir, ele ia atingir R$ 18 bilhões, R$ 19 bilhões [até o fim do ano]. Então, ele tem que parar”, acrescentou o ministro.