Orçamento de 2025: proposta do governo não contempla correção da tabela do Imposto de Renda

Em 2022, o então candidato Lula prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Neste ano, isenção alcançou rendimentos mensais de até R$ 2.824. ”Leão’ do imposto de renda em painel
Joédson Alves/Agência Brasil
A proposta de Orçamento para o ano de 2025, enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30), não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.
Neste ano, o governo baixou uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.
Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.
Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.
Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.
Promessa de Lula
Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Durante a campanha ao Planalto, em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil por mês.
Em janeiro deste ano, já eleito e empossado, Lula reafirmou a promessa.
“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou à época.
Impacto na distribuição de renda
A área técnica do Tesouro Nacional avaliou, em 2020, que ampliar faixa de isenção do IR favoreceria quem ganhava mais de R$ 1.951 por mês, os 20% mais ricos da população em 2018 (ano base do estudo).
Esses passariam a pagar menos imposto de renda, dinheiro que o governo utiliza para financiamento de programas sociais e custeio da máquina pública.
“Alterações sobre o Imposto de Renda podem ser progressivas ou regressivas. Rever isenções sobre o IRPF é exemplo de medida progressiva e reduz distorções. Por outro lado, o aumento da faixa de isenção do IRPF, é, sim, uma medida regressiva, ou seja, tende a piorar a distribuição de renda ao favorecer as parcelas mais ricas da população”, afirmou o órgão em resposta ao g1.
Em 2018, o antigo Ministério da Fazenda, então sob o comando de Eduardo Guardia, divulgou um estudo apontando que a correção da faixa de isenção do IRPF de dobrar a faixa de isenção do IR, dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.807,98, implicaria um custo de R$ 28 bilhões a R$ 73 bilhões por ano — dependendo do formato adotado.
Na ocasião, a pasta avaliou que a maior parte dessa renúncia fiscal beneficiaria os declarantes mais ricos da população brasileira.