Novo fundo estadual vai financiar projetos para infância e adolescência

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira 26 um decreto que regulamenta o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), atualizado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024 e sancionado em 23 de janeiro deste ano. A assinatura do texto ocorreu durante cerimônia de certificação de 865 conselheiros tutelares formados pela Escola de Conselhos do RN, na Escola de Governo.

A governadora Fátima Bezerra (PT) detalhou os próximos passos. “A SEMJIDH (Secretaria de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos) e o Conselho Estadual estão empenhados na regulamentação para lançar um edital aberto a empresas via renúncia fiscal”.

Ela explicou que o fundo financiará projetos socioculturais para crianças e adolescentes em todo o Estado. Por meio dos recursos destinados, o fundo poderá financiar projetos sociais da infância e adolescência promovidos no Estado como forma de apoiar a inclusão sociocultural de entidades que promovem ações na área.

Durante a solenidade, 865 novos conselheiros tutelares do Rio Grande do Norte receberam certificados pelo curso de qualificação, promovido pela Escola de Conselhos do RN, que reforça a atuação na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda, explicou a abrangência da formação. “Capacitamos conselheiros em todos os polos do estado – Natal, Mossoró, Santa Cruz, Caicó e Pau dos Ferros – com investimento federal de R$ 6 milhões”, disse Júlia. O curso foi executado pela UFRN em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos.

A estrutura da Escola de Conselhos inclui MPRN, Femurn e Consec, entre outras entidades. A governadora reforçou o compromisso. “Esta certificação não é o ponto final, mas o início da formação continuada para garantirmos direitos básicos”, frisou Fátima.

Com a regulamentação publicada, o edital para captação de recursos deve ser lançado nos próximos 60 dias.