Acompanhantes de pessoas com qualquer deficiência terão direito à gratuidade em eventos em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que garante o acesso gratuito, em eventos culturais e esportivos, dos acompanhantes de pessoas com qualquer deficiência.

O projeto, na verdade, amplia um direito até agora restrito apenas às pessoas cadeirantes. A lei não faz distinção entre os eventos públicos ou privados.

Tércio Tinoco, que também é cadeirante, chama a atenção para o fato de que a deficiência não se limita à mobilidade.

“Existem várias formas: visual, auditiva, intelectual, entre outras. E todas as pessoas com deficiência precisam e devem ser incluídas na sociedade”, diz o vereador.

Para fazer valer o direito, a pessoa com deficiência precisa apresentar, na compra do ingresso, o laudo médico que comprove a necessidade de um acompanhante.

Punição

A lei determina ainda que os promotores colem cartazes nas entradas das casas ou praças esportivas onde serão realizados os eventos indicando o número da lei e os direitos que ela garante.

Quem descumprir a nova legislação estará sujeito à multa equivalente a 10 salários-mínimos, dinheiro destinado às instituições que trabalham na proteção dos direitos das PCDs. Em caso de reincidência, o valor da multa será triplicado e o evento pode ter seu alvará cassado pelos órgãos municipais competentes.

O projeto de lei agora vai para sanção do prefeito Paulinho Freire.

The post Acompanhantes de pessoas com qualquer deficiência terão direito à gratuidade em eventos em Natal appeared first on Saiba Mais.