População em situação de rua aumenta em Mossoró e prefeitura mantém abordagem humanizada

O número de pessoas em situação de rua em Mossoró tem aumentado significativamente nos últimos anos, conforme afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania do município, Etevaldo Almeida, durante entrevista à rádio 95 FM Mossoró. Segundo o secretário, atualmente há um total de 204 pessoas vivendo nas ruas da cidade.

“Hoje nós temos mapeado com acompanhamento, com o plano de acompanhamento individual no município de Mossoró, com dados da nossa gerente da proteção especial, Priscila, que defendeu agora no final do ano, duzentos e quatro pessoas vivendo em situação de rua no município de Mossoró”, destacou.

De acordo com o secretário, o aumento dessa população tem sido um desafio para a administração municipal, que busca enfrentá-lo por meio da política pública de assistência social. Ele explicou que o município conta com uma estrutura consolidada dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dividida em proteção básica e especial, sendo que o atendimento às pessoas em situação de rua está vinculado à proteção especial.

“A população em situação de rua está vinculada à proteção especial, que na proteção especial a gente trabalha com baixa complexidade, média complexidade e alta complexidade. Para a população em situação de rua, ela é classificada dentro da política pública de assistência social como vinculada à questão de alta complexidade”, esclareceu.

O trabalho de assistência começou a ser estruturado em 2012 e se consolidou a partir de 2014. Atualmente, a prefeitura realiza mapeamentos frequentes para identificar os locais onde essas pessoas estão concentradas. “Eles não ficam somente na praça da Catedral. Enquanto secretário, quando assumi a secretaria, fui fazer a ronda com eles porque é feito à noite. A gente passou em vários espaços onde eles ficam”, explicou Almeida. Entre os locais citados estão a Praça do Cemitério, Concha Acústica, antigo Hospital da Mulher, áreas próximas ao aeroporto, Igreja de Fátima, Museu Municipal, Cobal e a própria Praça da Catedral, onde há maior concentração.

O município disponibiliza serviços como a regularização de documentação, acesso a benefícios sociais e atendimento em saúde, por meio do programa Consultório de Rua. Além disso, existem dois equipamentos específicos para essa população: o Abrigo Social e o Centro POP. “O abrigo só existe no município de Mossoró com essa característica que nós temos. Qual é a característica, secretário? É que a população em situação de rua nos procura e diz que está querendo ser reinserido no seio familiar e que, para isso, eles precisam ajustar a condição de documentação, se precisa de algum tratamento, enfim. Então, a gente acolhe essas pessoas, fazem adesão ao acolhimento, porque literalmente de forma voluntária”, explicou.

Já o Centro POP funciona como um espaço de referência onde essas pessoas podem acessar serviços básicos. “A proposta do Centro POP é que a gente disponibilize água potável, como a gente já disponibiliza, faz a guarda da documentação, que muitos deles perdem constantemente, e disponibilize o atendimento de profissionais como assistentes sociais e psicólogos”, informou Almeida.

Remoção compulsória: Prefeitura de Mossoró rejeita medida

Diante da polêmica nacional envolvendo municípios que adotaram a remoção compulsória de moradores em situação de rua, como em Blumenau (SC) e cidades do Paraná e Rio Grande do Sul, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania afirmou que essa não é uma prática aceita em Mossoró. Segundo ele, a política pública de assistência social segue o que está estabelecido na Constituição Federal e no SUAS, garantindo o direito dessas pessoas à liberdade de escolha.

“O direito de ir e vir é de qualquer cidadão, inclusive o direito deles querer permanecer na rua. É um direito que lhes assiste a partir da Carta Magna da Constituição Federal. A política pública da assistência social orienta o trabalho, o serviço, como eu disse, tipificado, para que a gente possa trabalhar com eles no sentido de: temos o serviço, tem interesse de participar? Vamos construir um plano de ação conjunta”, afirmou o secretário.

Almeida também ressaltou que Mossoró tem uma abordagem humanizada e baseada na adesão voluntária aos serviços. Ele relatou um episódio em que foi questionado por um cidadão sobre “quando iria limpar a Praça da Catedral”. Segundo o secretário, a resposta foi clara: “Eu expliquei para ele que a política pública da assistência social não pode fazer essa limpeza que a sociedade acha que a gente deve fazer. A gente, inclusive, pode ser punido, existe a promotoria que trabalha com a população em situação de rua, que inclusive nos fiscaliza.”

Sobre as ações compulsórias vistas em Santa Catarina, Almeida declarou que, até o momento, não há respaldo legal para esse tipo de abordagem. “O vídeo chegou até a mim, e é preciso que se investigue se há respaldo legal. A política pública de Estado não nos permite que a gente faça essa limpeza integral. O fato é que a gente precisa realmente disponibilizar o serviço, como nós disponibilizamos, e precisamos cada vez mais estar atuantes com as nossas equipes”, afirmou.

O secretário garantiu que Mossoró continuará seguindo os princípios estabelecidos pela política nacional, sem ações coercitivas contra pessoas em situação de rua. “Nós temos sim equipamentos que estão disponibilizados com todos os serviços de assistência social para essa população, desde que eles façam adesão ao nosso trabalho, ao nosso serviço. Temos equipes especializadas em abordagem social para que a gente conduza todo esse processo da política pública de Estado com a responsabilidade que nos é assegurada, a partir dos direitos de todo e qualquer cidadão”, concluiu.