Prefeitura do Natal e Semtas lançam programa Restituição Solidária

A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) lançaram, nesta terça-feira 25, o programa Restituição Solidária, que permite aos contribuintes destinarem até 6% do Imposto de Renda devido para fundos que auxiliam crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. O programa busca garantir recursos para projetos sociais no município, evitando que esses valores sejam destinados integralmente à União.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, explicou a importância do programa diante da redução de repasses do Governo Federal. “Em 2023, a secretaria recebeu sete milhões de reais do governo federal. Quando foi em 2024, esse valor baixou para quatro milhões de reais, sem nenhuma explicação. E esse ano, inclusive, para completar, dos recursos que vêm, que nós fazíamos um aporte também para as instituições, nós somos proibidos. Nós não podemos mais subsidiar as instituições”, afirmou. Ela destacou a necessidade de engajamento da sociedade para manter o financiamento de projetos voltados às crianças, adolescentes e idosos. “Apenas o dinheiro que ia ficar com a União vai ficar aqui em Natal. Na hora que você for lá, declarar o Imposto de Renda, diga: ‘Eu quero aqui deixar 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e 3% para o Fundo do Idoso’”.

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Ana Paula Mafra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ressaltou os impactos positivos da iniciativa. “Vamos falar de dez projetos sociais, a gente destinou mais de um milhão de reais para integrar relevantes serviços públicos aqui no município. E só com essa iniciativa, a gente conseguiu atingir mais de mil e quinhentas crianças e adolescentes. Para o ano de 2025, nós pretendemos lançar um edital para 12 projetos sociais serem selecionados e vamos destinar um recurso no valor de mais de um milhão e duzentos mil reais”.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jacome, reforçou a importância da participação dos natalenses. “Começa hoje um projeto audacioso, mas que sem sombra de dúvida vai ser uma das maiores campanhas que já teve a Prefeitura do Natal. Essa campanha é bem simples. A gente tem como objetivo trazer recursos através da consciência, mostrar uma forma de doação que não precisa sair do seu bolso”.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, destacou o papel das instituições sociais na cidade. “Se não fossem essas entidades, a gente teria problemas sérios nessa pauta do idoso, do adolescente, da criança. O trabalho dessas entidades é tentando arrecadar alguma coisa para que possa transformar a vida de idosos, de crianças e adolescentes. Talvez nesses 90 dias que estou à frente da prefeitura, 90 dias de muitos problemas, esse seja um dos dias mais felizes que estou”.

A destinação do Imposto de Renda pode ser feita no programa da Receita Federal, onde o contribuinte escolhe o fundo municipal, estadual ou nacional que deseja apoiar. Os valores doados são deduzidos do imposto devido, permitindo que o contribuinte pague menos tributos ou aumente sua restituição. O programa visa fortalecer o financiamento de projetos sociais em Natal sem gerar custo adicional para os doadores.