Governo do RN modifica Selo Boi da Terra e amplia isenção de ICMS para pecuaristas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte irá alterar a Lei Estadual nº 9.250/2009, que institui o Selo Boi da Terra, com o objetivo de aumentar a competitividade da agropecuária local. A legislação atual concede isenção de ICMS para bovinos nascidos, criados e abatidos no estado.

Com a mudança, também terão direito ao benefício os produtores que compram animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte.

O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, durante audiência nesta segunda-feira 24 com representantes do grupo empresarial Corte84, que atua na cadeia produtiva da carne. Segundo a governadora, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil iniciarão os estudos para a alteração ainda nesta semana.

A expectativa é que a mudança, por meio de decreto estadual, seja publicada até maio.

“O objetivo é garantir a viabilidade econômica e o crescimento da agropecuária potiguar. E, no sentido de avançar cada vez mais, vamos atualizar a legislação, porque isso agregará ainda mais valor ao setor, tornando o produto local cada vez mais atrativo”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a alteração revitalizará a cadeia produtiva da pecuária potiguar. “A mudança no Selo Boi da Terra vai atrair novos produtores, abatedouros e frigoríficos. O dinheiro vai circular dentro do estado”, destacou.

O vice-governador Walter Alves (MDB), autor do projeto original do Selo Boi da Terra, também aprovou a mudança. Com a nova regra, todo animal criado e abatido no estado será beneficiado pela isenção, não apenas os bovinos nascidos no Rio Grande do Norte.

Eduardo de Paula Melo, cofundador da Corte84, destacou que a alteração permitirá novos investimentos no estado. “Hoje, importamos quase 80% da nossa produção de fora do estado. A mudança permitirá que os produtores adquiram novilhos e bezerros em outros estados, aumentando a produção local. Além disso, a isenção atrairá novas empresas para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Com 15 meses de operação, a Corte84 está presente em três municípios potiguares, empregando 200 pessoas. “Nossa estrutura conta com o que há de mais moderno no setor, garantindo eficiência e qualidade em todas as etapas”, concluiu Eduardo de Paula Melo.