Imposto de Renda menor a partir de 2026 para 200 mil no ES

O governo federal enviou ao Congresso um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para até R$ 5 mil ao mês, ou R$ 60 mil ao ano. O texto prevê ainda que quem receba entre R$ 5 mil mensais e R$ 7 mil terá direito a um desconto parcial no valor a ser pago. A medida deve beneficiar 10 milhões de brasileiros, sendo cerca de 200 mil deles do Estado, conforme estimativa do economista Ricardo Paixão. O projeto era uma promessa de campanha do presidente Lula e aguarda aprovação da Câmara e do Senado, não mudando, portanto, a declaração de IR deste ano. Para compensar a perda da arrecadação, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil por ano. Isso também depender de aval do Congresso e não entra em vigor em 2025.Até o último dia 18, a isenção era válida para quem ganhava renda mensal de até R$ 2.824. Acima disso, a tributação incidia em faixas, que chegam a 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar R$ 4.664,68.A proposta altera a faixa de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A quem recebe R$ 5,5 mil, haverá um desconto de 75%. Para quem recebe R$ 6 mil, será de 50%. Para quem tem renda mensal a partir de R$ 6,5 mil, será de 25%, e para quem recebe R$ 7 mil em diante, não haverá desconto.O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da isenção do IR.Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – o equivalente a R$ 600 mil anuais, que representam 0,06% da população. “Seriam cerca de 140 mil no País, sendo cerca de 18 mil do Estado. São pessoas majoritariamente da região Sul e Sudeste do País que têm condição de vida extremamente elevada”, analisou Ricardo Paixão.A tributação da alta renda também tem uma “escadinha” na proposta. A proposta do governo é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional: Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero); Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%. Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.Proposta provoca reação positivaO mercado reagiu positivamente ao projeto da isenção do Imposto de Renda. O dólar fechou em queda, a R$ 5,672, menor valor desde outubro de 2024, enquanto o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, avançou 0,49%, a 131.474,73 pontos. No Congresso, o projeto também foi recebido de forma positiva. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o projeto “corrige uma injustiça tributária”. Apesar do elogio, Motta defendeu que o Congresso faça melhorias na proposta em prol de maior responsabilidade fiscal. “Talvez fazer algo mais abrangente para o País e entregarmos uma proposta que atenda principalmente aos que mais precisam”. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o projeto e disse que a medida “reforça o compromisso com o equilíbrio e desenvolvimento econômico do País”. “No Senado, daremos a devida atenção a essa matéria, analisando-a com zelo e responsabilidade, sempre em busca de mais justiça social e de um Brasil mais próspero para todos. Seguimos firmes nessa missão”, comentou.A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, considerou o projeto positivo, e diz que a perda de arrecadação deva ser compensada com a tributação de faixas de maior renda.ENTENDA A PROPOSTAComo é hoje? > Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja: conforme o valor da renda vai aumentando, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela dos rendimentos.> Pela tabela válida até ontem, a renda mensal até R$ 2.824 é isenta. > Para quem ganhava acima de R$ 2.824, a tributação começava a incidir em faixas – que chegavam a um imposto de 27,5% sobre a renda mensal que ultrapassar os R$ 4.664,68.O que vai mudar? Isenção total > Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor, quem ganha até R$ 5 mil mensais fica totalmente isento do Imposto de Renda.> A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo. Mas para os salários de até R$ 5 mil mensais, o governo dará desconto total sem fazer o cálculo explicado anteriormente.Isenção parcial> Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada.> Renda mensal de R$ 5,5 mil: haverá um desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 203,13.> Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85.> Renda mensal de R$ 6,5 mil: haverá um desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 633,57.> Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra. Sem isenção > Pela proposta do governo, quem está entre os R$ 7 mil e os R$ 50 mil mensais continuará seguindo a tabela do Imposto de Renda nos moldes atuais. Ou seja, não terá direito aos novos benefícios – mas também não será alvo da taxação adicional.Taxação adicional> O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.> Essa cobrança só incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais – ou R$ 600 mil anuais. Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo. Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.Escadinha> A tributação da alta renda também tem uma “escadinha”. A proposta é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional:> Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero).> Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.> Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão terá alíquota de 10%.> A progressão acontece da seguinte forma: o valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero; conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente. O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota. O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão.> A proposta fala em “imposto mínimo” porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o “super-rico” já pagou. E cobrar apenas a diferença.> Ou seja: se a pessoa tem renda de R$ 1,2 milhão, mas já recolheu R$ 100 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, terá que pagar mais R$ 20 mil aos cofres públicos para atingir os 10% previstos na nova regra.