Governo do RN propõe reajuste de 6,27% ao magistério em duas parcelas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou nesta sexta-feira 21 uma proposta oficial ao magistério estadual, atualmente em greve, com reajuste salarial de 6,27% referente ao piso nacional de 2025. O percentual será aplicado em duas parcelas: 4,83% a partir de abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros iniciando nos respectivos meses.

“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com a garantia do piso salarial do magistério, a valorização da carreira docente e a construção de soluções responsáveis e sustentáveis para as demandas da educação pública”, informou em nota.

Segundo o Governo, com o reajuste proposto, a categoria acumula um ganho salarial de 98,25% entre 2019 e 2025. “Reforçando o compromisso do Governo com o cumprimento da Lei nº 11.738/2008 e a valorização efetiva dos profissionais da educação.”

A proposta inclui também medidas voltadas aos contratos temporários. De acordo com o Governo, será publicado até 31 de março um decreto regulamentando o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias para novos contratos. Em relação aos contratos já vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está finalizando um parecer jurídico que possibilitará o pagamento desses direitos, possivelmente por meio de aditivos contratuais. A previsão é que a quitação seja feita até 10 de julho de 2025.

Outro ponto da proposta trata do envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que redefinirá os critérios de porte das escolas. A medida terá impacto na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.

O Governo também informou que encaminhará uma nova minuta de Projeto de Lei para instituir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. A minuta será entregue ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio ao Legislativo.

“O Governo do RN permanece aberto ao diálogo e reitera seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento da carreira docente e a promoção de uma educação pública de qualidade para todos os potiguares.”

Segundo o Executivo estadual, “ao longo da atual gestão, o Governo do Estado tem sido reconhecido como o que mais investiu em construções, reformas e manutenções de escolas no país, evidenciando a preocupação com a qualidade do ambiente escolar para estudantes e educadores.”