MPRN mantém atuação para recuperação dos rios Potengi, Pitimbu e Doce

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mantém sua atuação na recuperação de três importantes rios da Grande Natal: Potengi, Pitimbu e Doce. Para marcar o Dia Mundial da Água, que será celebrado neste sábado 22, o MPRN destaca as ações judiciais que tramitam na Justiça, por sua iniciativa, para a recuperação desses mananciais.

O MPRN ajuizou ação judicial contra o Idema e o Estado do Rio Grande do Norte para a recuperação do rio Pitimbu, que abastece de água potável a cidade de Natal. A próxima audiência judicial relativa ao processo está agendada para o dia 30 de abril. Em 2019, o Igarn apresentou o Projeto de Desassoreamento do rio Pitimbu, mas posteriormente informou a necessidade de elaboração de um novo Projeto. O Igarn solicitou dilação do prazo para a entrega de uma nova proposta, com o orçamento para sua execução, e informou que o documento está em fase final de elaboração.

Um dos avanços decorrentes do processo judicial foi a realização do Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente do rio Pitimbu, que incluiu a delimitação das áreas com remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. A vegetação nativa tem a função de preservar os rios, pois garante que a terra não escorra para o leito do rio durante as chuvas, preservando a quantidade e a qualidade das águas. Até outubro de 2024, o mapeamento das áreas de Mata Atlântica não havia sido realizado. O mapeamento permite que interessados em utilizar áreas próximas ao Rio Pitimbu saibam se a área é passível de utilização ou se é Área de Preservação Permanente.

De acordo com a Lei Estadual nº 8.426/2003, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) do rio Pitimbu: a vegetação ciliar, áreas inundáveis, remanescentes da Mata Atlântica, dunas e demais unidades ambientais previstas na legislação. O mapeamento também identificou uma Faixa de Proteção Ambiental. Os ajustes finais do mapeamento estão previstos para serem realizados na audiência judicial do dia 30/04/2025. A Ação Civil Pública nº 0802954-63.2014.8.20.0001 tem como autor o Ministério Público do Rio Grande do Norte e como réus o Estado do RN e o Idema.

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Rio Doce

A área mais degradada do rio Doce situa-se no trecho que percorre o município de Natal, especialmente nos bairros da Redinha e Pajuçara. O MPRN ajuizou ação civil pública com o objetivo de impor ao Município de Natal obrigações relativas à proteção e recuperação ambiental e social do rio Doce, no trecho dos bairros da Redinha e Pajuçara. Em 2006, o município iniciou um projeto de urbanização denominado África Viva, que previa a construção de unidades habitacionais para a comunidade que vive dentro do rio, mas as casas não foram construídas e muitas famílias continuam vivendo em situação de vulnerabilidade social e ambiental. O rio encontra-se poluído e assoreado, com acúmulo de sedimentos, matéria orgânica e areia, o que causa problemas à saúde e à segurança das pessoas e inundações.

Em 11 de novembro do ano passado, a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal, no prazo de 90 dias, isole uma área na Av. Conselheiro Tristão para construção de unidades habitacionais para as pessoas que moram no leito e nas Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio Doce. O município também deve, em 180 dias, realizar a realocação provisória das famílias que residem dentro do rio e nas APPs alagáveis. Na ação judicial, o Ministério Público requer medidas de limpeza, dragagem, recomposição vegetal e outras para a recuperação do Rio Doce e sua Área de Preservação Permanente (APP), pedidos sobre os quais a Justiça ainda não se manifestou.

Rio Potengi

O MPRN estima que a recuperação do rio Potengi, em decorrência do histórico de lançamento de esgotos sanitários não tratados, deve durar no mínimo 2 anos e seis meses. No passado, o sistema de esgotamento sanitário priorizava a coleta de esgotos sem o devido tratamento, situação em que Natal se enquadrava. Investigações do MPRN revelaram o lançamento de esgotos diretamente no Rio Potengi sem tratamento e a insuficiência de muitas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs). Existem ações ajuizadas pelo MPRN para obrigar a Caern a adequar todas as ETEs da cidade.

Foram realizadas correções e melhorias, mas a Caern alega a necessidade de prazos para a completa adequação de ETEs. As adequações e os prazos estimados para as ETEs são os seguintes: ETE Central (Baldo) (junho de 2025), ETE Aerada Bom Pastor (abril de 2027), ETE Lagoa Aerada de Tratamento de Esgotos – Quintas (agosto de 2027), ETE CIAT – Facultativa I – Quintas (agosto de 2027), Sistema de Tratamento de Efluentes – SITEL (SITEL-DIN), ETE Beira Rio, ETE Jardim Lola I e ETE Jardim Lola II.