Vereadores aprovam divulgação de canais de denúncia de violência doméstica em eventos

Na terça-feira 18, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal um projeto de lei que determina a divulgação de campanhas e canais de denúncia de violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Natal. Além desse, outras matérias que tratam de inclusão, transparência e incentivo à cultura também foram aprovadas.

De autoria da vereadora Samanda (PT), o PL 108/2025 foi destacado como uma medida simbólica e necessária para o enfrentamento à violência de gênero. “É um projeto muito simbólico, que dialoga com a vida das mulheres da nossa cidade e vai ajudar a reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Samanda.

Roda de samba Segunda de Vagabundo recebe homenagem

O grupo de samba e projeto cultural Segunda de Vagabundo foi homenageado na quarta-feira 19, em solenidade proposta pelo vereador Eribaldo Medeiros (Rede), autor do projeto de lei que reconheceu o grupo como patrimônio cultural imaterial de Natal. “É mais do que um evento musical. É um movimento social e político que fortalece a identidade cultural de Natal. Um patrimônio imaterial transmitido de geração em geração fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade”, destacou o parlamentar.

Criado em março de 2022, o evento acontece com acesso gratuito todas as segundas-feiras no bairro das Rocas, zona leste da capital. “A homenagem na Câmara Municipal reafirmou a relevância da Segunda de Vagabundo como símbolo da resistência cultural e do fortalecimento do samba potiguar”, comemorou Debinha Ramos, um dos fundadores do grupo.

Adesão de Natal ao SISAN é aprovada na Câmara

Na sessão ordinária desta quarta-feira 19, a Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos de lei voltados à segurança alimentar, à acessibilidade em eventos culturais e ao combate ao assédio moral e sexual no serviço público municipal. Um deles foi aprovado em segunda discussão.

O Projeto de Lei nº 841/2024, de autoria do Executivo Municipal, formaliza a adesão de Natal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar, estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSAM). “

Natal já desenvolve um excelente trabalho na área, mas precisa aderir formalmente ao programa. Essa medida traz mais segurança, tanto jurídica quanto alimentar, para o município”, afirmou o líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB).