Defensoria Pública acusa Moraes de violar direito de defesa em processo do 8 de Janeiro

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes tem violado o direito de defesa ao negar a intimação de uma testemunha no processo contra Diovana Vieira, ré pelos atos do 8 de Janeiro. Segundo a DPU, a testemunha poderia provar que Vieira chegou a Brasília após os ataques às sedes dos Três Poderes.

Diovana Vieira foi presa em 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Após uma semana, foi solta e passou a cumprir medidas cautelares. Desde maio do mesmo ano, responde a processo no STF pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material. A Defensoria pede sua absolvição.

No último dia 5, a DPU informou ao gabinete de Moraes que Vieira chegou a Brasília no fim da tarde do dia 8 de janeiro para acompanhar sua ex-sogra, sem relação com os ataques. Para comprovar essa versão, pediu que fosse ouvido o motorista do ônibus que a levou à capital federal, mas o pedido foi negado pelo ministro.

“Tem-se um tratamento desigual entre acusação e defesa, uma vez que a exigência de apresentação de testemunhas vem pesando sobre as defesas em geral, mesmo quando indicam servidores públicos para serem inquiridos”, afirmou a Defensoria, alegando que o Ministério Público não enfrenta a mesma dificuldade no processo. Segundo o órgão, isso representa “violação ao contraditório e à ampla defesa”.

Sobre a presença de Vieira no acampamento, a DPU afirmou ao STF que isso “nada diz de atos, gestos e condutas concretas” de crime. “O acampamento estava situado em zona central de Brasília, com a absoluta tolerância do Poder Público. O próprio Estado transmitia a aparência de regularidade do aglomerado, tolerando-o e até incentivando-o”, declarou a Defensoria, citando o governo Bolsonaro.

Com informações do Estadão.