Câmara aprova projeto que combate assédio moral e sexual no serviço público de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 737/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo Municipal. A proposta foi votada durante a sessão desta quarta-feira 19, e agora segue para segunda discussão.

O parlamentar destacou que servidores públicos, especialmente terceirizados, são frequentemente vítimas de abusos, inclusive durante períodos eleitorais. “Nas últimas eleições, muitos servidores sofreram assédio, tanto sexual quanto moral, para votar em determinados candidatos. Isso é inaceitável e precisa ser combatido”, afirmou Eribaldo.

O projeto visa atualizar o conceito de assédio e introduzir mecanismos de prevenção e conscientização. “O assédio sexual será combatido independentemente de orientação sexual, identidade de gênero ou vínculo laboral. Isso inclui trabalhadoras terceirizadas e prestadoras de serviços”, explicou o vereador.

Eribaldo também ressaltou a importância de reduzir a subnotificação de casos. “Muitos servidores não denunciam por medo ou falta de informação. Queremos mudar essa realidade e garantir que todos tenham um ambiente de trabalho seguro e respeitoso”, disse.