Prefeitura de Natal propôs tarifa de ônibus 43,3% mais cara para a Zona Norte

O relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura de Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que apontou uma série de inconsistências no edital de licitação dos transportes públicos da capital potiguar revelou também que a tarifa prevista pela Prefeitura de Natal para a Zona Norte seria 43,3% superior à da Zona Sul.

De acordo com o relatório, a tarifa operacional prevista no edital para a Zona Norte é de R$ 7,176, enquanto para a Zona Sul é de R$ 5,007. Essa diferença, segundo o relatório, se deve aos deslocamentos maiores entre a Zona Norte e as demais regiões de Natal.

Esse problema, apontam os auditores do TCE-RN, “poderia em muito ser melhorado com a integração com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que faria o transporte ao longo destes quilômetros de forma mais ágil, veloz e com menor custo, resultando então, ao fim, em menor subsídio municipal”.

Saiba Mais: TCE-RN aponta falhas no edital de licitação do transporte público de Natal

Falta de integração modal

A ausência de estudos no edital de licitação sobre as possibilidades de integração intermodal foi outra falha apontada pelo relatório do TCE-RN.

“Desta forma, embora nenhuma integração intermodal esteja prevista nesta contratação, a questão terá que ser enfrentada em um futuro próximo, principalmente tratando-se do transporte coletivo da cidade do Natal, que em muito seria beneficiado com a integração entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o ônibus urbano, que poderia inclusive contribuir bastante para reduzir os custos operacionais do sistema, haja vista o VLT propiciar interligação entre a zona norte e as zonas centrais da capital”, comentam os auditores no relatório.

A falta de integração intermodal, segundo o relatório, é um dos fatores que contribuem para a previsão de uma tarifa maior para a Zona Norte.

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada para elaborar os estudos e o edital de licitação, pelo valor de R$ 1,4 milhão propôs a adoção de subsídio tarifário para cobrir o déficit entre a tarifa pública e a tarifa técnica, evitando transferir todo o custo operacional para os passageiros.

Subsídio milionário para empresas de ônibus

Em 11 de janeiro de 2024, o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) enviou projeto de lei à Câmara Municipal propondo o subsídio de R$ 60 milhões às empresas de ônibus, que até o momento não foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal.

A Zona Norte, aponta o relatório, é a grande responsável pelo “pesado subsídio a cargo da Prefeitura de Natal, haja vista representar o percentual de 78,2% dos valores projetados de subsídio anual, importando em torno de 47 milhões de reais de valor de subsídio”, enquanto o “Lote Sul importará em apenas 13 milhões de reais”.

Os auditores do TCE-RN criticaram a falta de “alternativas à modelagem proposta nos estudos contratados”, o que segundo a análise deles é uma situação “inadequada”.

Valor do subsídio pode aumentar de acordo com a demanda

A Prefeitura de Natal, apontam os auditores, deveria apresentar alternativas para que se analisasse que modelo “poderá trazer maiores ganhos sociais e se mostrar mais viável economicamente ao ente público ao longo dos anos que virão, haja vista que parte dos custos da prestação dos serviços serão arcados via subsídio pela municipalidade”.

“Desde já, deve-se observar que a presente contratação importará em despesas públicas anuais, via subsídio, da ordem de 60 milhões de reais, valor bastante significativo para as contas públicas municipais”, aponta o relatório.

Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior, segundo os auditores, porque “caso a demanda não se realize conforme estimada, a conta para a municipalidade será acrescida para cobrir os déficits produzidos pela menor procura do serviço pela população”.

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