Câmara de Parnamirim derruba veto e mantém proibição de nomeação de condenados por assédio moral

A Câmara Municipal de Parnamirim derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 074/2024, que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por assédio moral. A decisão foi tomada por 12 votos contrários ao veto e nenhum favorável, garantindo a manutenção do projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo.

O autor do projeto, vereador Michael Borges (PSDB), defendeu a derrubada do veto afirmando que “essa matéria foi discutida e aprovada pelos vereadores desta Casa”. Ele destacou que a proposta busca impedir que pessoas com histórico de assédio moral ocupem cargos de confiança na administração municipal. “Muitas dessas pessoas, ao assumirem esses cargos, se acham donas da cidade, protegidas por padrinhos políticos, e acabam por prejudicar servidores de posições inferiores”, argumentou.

Durante a sessão, Borges também ressaltou que “o assédio moral no ambiente de trabalho impacta diretamente a saúde mental dos servidores e o funcionamento da gestão pública”. Para ele, a nova legislação representa um avanço no combate a essa prática no município.

Com a rejeição do veto, o Projeto de Lei nº 074/2024 será promulgado pelo Legislativo e entrará em vigor, proibindo que pessoas condenadas por assédio moral ocupem cargos comissionados na Prefeitura de Parnamirim.