Procon realiza mutirão de renegociação de dívidas e orientação financeira

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realiza neste mês um mutirão on-line de renegociação de dívidas.

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O mutirão faz parte das ações relacionadas ao Mês do Consumidor e ocorre até o dia 31 de março. Durante esse período, os consumidores terão acesso também a plataforma Meu Bolso em Dia (meubolsoemdia.com.br), que oferece, de forma gratuita, conteúdos sobre educação financeira e sobre como evitar situações de superendividamento.

“Podem ser negociadas dívidas em atraso no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídos com bancos e instituições financeiras”, destacou Santin Roveda, Secretário Estadual da Justiça e Cidadania.

As dívidas com garantias reais, como financiamento de veículos ou imóveis, por exemplo, ou de contratos que estejam com os pagamentos em dia, não poderão ser renegociadas neste mutirão.

De acordo com o Procon, a negociação acontecerá exclusivamente através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br. Além disso, o consumidor poderá negociar diretamente com o banco no qual o consumidor tem conta ou uma dívida.

O consumidor terá acesso também a plataforma Meu Bolso em Dia, que oferece, de forma gratuita, conteúdos sobre educação financeira, tema tão relevante e necessário para ajudar as pessoas a saírem do sufoco.

Segundo o Procon, para participar do mutirão de forma on-line, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas.

“É importante que no relato, o consumidor informe o quanto pode pagar por mês na sua negociação”, alertou Claudia Silvano, coordenadora do Procon Paraná.

Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.

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PLATAFORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 

O consumidor.gov.br é uma plataforma pública que facilita a resolução rápida de conflitos de consumo pela internet, com a supervisão de órgãos como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. 80% das reclamações são resolvidas em até 7 dias.

Empresas podem participar mediante adesão formal e compromisso de resolver as questões, enquanto consumidores devem se identificar e fornecer informações completas. A plataforma visa transparência, controle social e apoio à gestão de políticas públicas de defesa do consumidor, sendo gerida pela Senacon.

Com informações do Procon do Paraná