Tesouro Nacional paga meio milhão em dívidas dos estados; Minas Gerais responde por 39% do total

Em janeiro, a Secretaria do Tesouro Nacional quitou R$556,35 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Minas Gerais respondeu por aproximadamente 39% desse valor, com uma dívida paga de R$218,43 milhões.

Os outros beneficiados foram: Rio Grande do Norte, com R$ 106,92 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 79,96 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 76,81 milhões; Goiás, com R$ 74,16 milhões; e o município de Santanópolis, na Bahia, com R$ 68,09 mil.

As garantias são os ativos fornecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para assegurar o pagamento de empréstimos e financiamentos contraídos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora dessas operações, a União é notificada pelos credores caso haja inadimplência em qualquer parcela do contrato.

Os estados e municípios podem contrair dívidas tanto com garantias da União quanto sem elas. Para obter crédito externo, é necessário o aval da União, enquanto para o crédito interno, as dívidas podem ser contratadas com ou sem esse aval.

Segundo o Ministério da Fazenda, após quitar a dívida, a União começa a recuperar o crédito por meio das contragarantias, como as receitas do Estado (impostos e transferências constitucionais).

A recuperação fiscal ajuda os estados a se estabilizarem e oferece benefícios, como o alívio nas regras fiscais, a possibilidade de empréstimos e até a suspensão do pagamento da dívida.

Minas possui terceira maior dívida entre os estados brasileiros

De acordo com o Ministério da Fazenda, o pagamento de dívidas realizado em janeiro foi exclusivamente referente aos débitos do Estado de Minas Gerais, sem envolvimento de garantias para dívidas dos municípios mineiros.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) confirmou à Tribuna o pagamento da dívida. Em relação ao valor elevado, a pasta explicou que Minas Gerais ocupa a terceira posição em termos de endividamento entre os estados brasileiros, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em nota, a SEF-MG destacou que o montante da dívida de Minas foi impulsionado, principalmente, pelas condições econômicas e financeiras acordadas com o Governo Federal desde 1998, no contexto do refinanciamento da dívida mobiliária dos estados e da reestruturação dos bancos estaduais.
O Governo também mencionou que as operações de crédito contratadas entre 2008 e 2013 foram determinantes para o aumento do endividamento público do Estado. Além disso, a pasta ressaltou a suspensão do pagamento das parcelas entre junho de 2018 e junho de 2022, em razão das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal no biênio 2018-2019, devido à grave crise fiscal enfrentada pelo Estado.

“Atualmente, o Estado realiza o pagamento de sua dívida conforme o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê descontos regressivos no pagamento da dívida. De acordo com as regras atuais, os valores de parcelas não pagas em operações de crédito garantidas pelo RRF são refinanciados em até 360 meses, por meio de contrato de refinanciamento (conforme art. 9º-A da LC nº 159/2017)”, conclui a nota.

Arrecadação e questões políticas afetam a dívida

Segundo Wilson Rotatori, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora, quando a dívida de um estado é assumida pelo Tesouro, pois somente o Governo Federal consegue emitir títulos, o acordo estipula que o pagamento seja feito em prestações e a arrecadação de impostos é usada como garantia.

Como explica, mesmo quando há redução na arrecadação, as prestações devem ser pagas, e em casos de suspensão por decisões jurídicas, a dívida continua sendo contabilizada. “Também é importante considerar a mudança de governo, pois as negociações dependem de questões políticas. Como é o caso da entrada do Senador Rodrigo Pacheco na discussão, pois o governo Zema faz oposição ao Governo Federal”, diz.

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