Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita

Informações são da Promotoria do Meio Ambiente de Sorocaba (SP). Prefeitura diz que obra será conciliada com as questões ambientais. Ministério Público pede explicações e cobra implantação de Parque Linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
Reprodução/TV TEM
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer que a Prefeitura de Sorocaba (SP) informe como estão as questões envolvendo o Parque Linear, criado em 2008, na área onde já está licitada a construção da marginal direita do Rio Sorocaba. O pedido está em um novo procedimento do MP, que já tem, desde 2024, um inquérito civil que investiga o caso.
A Prefeitura de Sorocaba afirma que a obra será conciliada com as questões ambientais (leia mais abaixo).
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Agora, o promotor Jorge Marum que saber como a prefeitura pretende compatibilizar a existência do Parque Linear do Rio Sorocaba “Dr. Armando Pannunzio” com as obras para a construção da marginal.
No mesmo despacho, o promotor também pede que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) seja oficiada e leve em consideração a existência do parque municipal nas tratativas do licenciamento da obra de construção da marginal direita do Rio Sorocaba .
Inquérito será instaurado pelo promotor Jorge Alberto Marum
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“Eu abri um outro procedimento para cobrar da prefeitura que ela implante o parque. Quando um parque é criado por lei, existe a obrigação do ente que criou – no caso, a prefeitura – de implantar o parque para não ficar só no papel. A lei federal das unidades de conservação determina isso”, afirma o promotor.
Conforme o MP, o inquérito civil do Meio Ambiente que investiga o caso está aguardando informações da Cetesb. A instituição ainda está no prazo para resposta. Depois disso, essas informações serão encaminhadas ao Centro de Apoio à Execução (Caex), órgão auxiliar do MP, para a elaboração de laudo técnico.
Já a Cetesb disse que aguarda informações complementares solicitadas ao município para dar prosseguimento à análise técnica do empreendimento, que tem pedido de licença ambiental prévia entregue em dezembro de 2024.
A licitação, aberta em fevereiro de 2023, tem custo total de R$ 33 milhões. Pelo processo, um consórcio já foi homologado no início de 2024 para executar os trabalhos. O prazo para a conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço.
Ministério Público pede explicações e cobra implantação de Parque Linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
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Sobre o Parque Linear
O Parque Linear do Rio Sorocaba foi criado na primeira gestão do ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). O parque é dividido em sete trechos, totalizando mais de 250 mil metros quadrados de área, em mais de 10 quilômetros de extensão, o que o tornaria um dos maiores do Brasil.
Dois trechos do parque podem trazer implicações para a obra da marginal direita, sendo o maior deles o ponto entre a Ponte Salomão Pavlovsky, na Rua Mário Thame, e a Ponte Fernando de Luca, na Rua Ribeirão Preto, no trecho cinco do parque.
Somente esse trecho tem quase dois quilômetros e cerca de 35 mil metros quadrados de área. Há ainda um pequeno ponto no trecho quatro, que envolve a área entre a Rua Padre Madureira e a Mário Thame.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Obra da marginal direita do Rio Sorocaba, em Sorocaba (SP), interligará a Alameda Batatais e a Rua Padre Madureira
Reprodução/Google Street View
A Secretaria de Parcerias (Separ) informou, na sexta-feira (14), que a obra de prolongamento da Alameda Batatais “foi planejada com atenção às diretrizes de sustentabilidade e segurança, bem como os aspectos técnicos e ambientais exigidos, considerando sua importância estratégica para a mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico da cidade e qualidade de vida da população sorocabana”.
Diz ainda que a obra consta no planejamento do município há mais de 40 anos e é considerada “imprescindível” para melhorar o sistema viário da cidade, tendo sido “amplamente discutida por representantes da sociedade e entidades, sobretudo em audiências”.
“O projeto contempla área que abrange espaços sem caracterização de preservação, com pontos de degradação e não havendo exclusivamente mata nativa”, continua o texto.
Sobre o Parque Linear, a secretaria afirma que ele fará parte de um complexo que se chamará Parque Metropolitano de Sorocaba.
“Ele englobará o Parque Porto das Águas, Parque das Águas, Jardim Botânico de Sorocaba ‘Irmãos Villas Boas’ e o Parque Linear do Rio Sorocaba. O processo encontra-se em trâmite para abertura de licitação, com projeção de início no segundo semestre de 2025.”
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