Câmara de Natal aprova projetos que reforçam direitos das mulheres

Numa sessão ordinária presidida por mulheres vereadoras, a Câmara Municipal de Natal aprovou na terça-feira 11, em regime de urgência, cinco projetos de lei para garantir mais saúde, emprego e proteção às mulheres, especialmente as que passam por alguma situação de vulnerabilidade. Entre as matérias, a criação do Programa Municipal “Tem Saída”, proposto pelo vereador Luciano Nascimento (PSD), para dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar.

“Propomos que a Secretaria da Mulher faça um trabalho para que empresas parceiras possam priorizar voluntariamente vagas a essas mulheres”, explicou o vereador Luciano Nascimento (PSD), autor da proposta.

As outras propostas tratam do atendimento prioritário nos órgãos municipais às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha (PLº 441/2023), do vereador Preto Aquino (Podemos); o PL nº 619/2023, do vereador Chagas Catarino (União), que estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas.

Assim como o PL nº 278/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulheres vítimas de agressão que tiveram danos à sua integridade física e estética. Também passou pelo Plenário o PL nº 31/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o “Selo Mais Mulheres na Cultura”.