Decisão prevê que trabalhadora chamada de ‘gostosa’ por gerente de supermercado seja indenizada

Uma rede de supermercados em Belo Horizonte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma ex-empregada que foi assediada pelo gerente de uma unidade. A decisão, do juiz João Paulo Rodrigues Reis, foi tomada na 42ª Vara do Trabalho da capital mineira.

Segundo a Justiça do Trabalho, a funcionária, durante a vigência do contrato de trabalho, era assediada pelo gerente da loja. Segundo relatou trabalhadora à Justiça, o homem a chamaria “constantemente a chamava de ‘gostosa’ e fazia comentários em relação às roupas e ao corpo dela, deixando-a ofendida e envergonhada”.

Além disso, a profissional também relatou um episódio no qual foi importunada sexualmente por um cliente, que chegou a tocar seu corpo. Segundo a a vítima, quando solicitou as informações do cliente, para requerer as medidas cabíveis, a empresa se recusou a fornecer os dados.

A defesa alegou que a empregadora não sabia das alegações da autora da ação. Afirmando que, “se fossem verídicas, teria apurado imediatamente e com seriedade”, além de dizer que “se a teoria da trabalhadora fosse verdadeira, os fatos narrados não teriam o condão de causar-lhe tanto sofrimento, buscando a autora somente o enriquecimento”.

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Uma testemunha ouvida no caso confirmou ter escutado o assédio cometido pelo gerente. Para o juiz, o fato demonstrou que o assediador se sentia confortável para praticar o ato até mesmo na presença de terceiros, o que “revela um ambiente de trabalho permissivo e sem medidas efetivas de prevenção ao assédio”. O magistrado também ressaltou que o empregador é responsável pelos atos dos empregados no exercício do trabalho. “Cabe à empresa reclamada garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo qualquer forma de violência, incluindo o assédio moral e sexual.”

Na decisão, o magistrado ainda destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, que orienta que, em casos de assédio e violência de gênero, deve-se reconhecer que a vítima enfrenta barreiras institucionais e culturais para denunciar a prática, sendo comum que os agressores se sintam impunes e perpetuem essas condutas de forma reiterada. “O protocolo também destaca a importância de valorizar o depoimento da vítima, sobretudo quando o assédio ocorre sem a presença de múltiplas testemunhas, pois o medo de represálias e a naturalização da violência podem dificultar a produção de provas diretas”, pontuou.

O juiz também explicou que, no âmbito internacional, a Convenção 190 da OIT, ratificada pelo Brasil, estabelece que a violência e o assédio no mundo do trabalho constituem violações dos direitos humanos e ameaçam a igualdade de oportunidades. Segundo o julgador, a empresa limitou-se a afirmar o desconhecimento dos fatos, o que corrobora a falta de política eficiente de prevenção ao assédio.

Para ele, a ausência de medidas eficazes de combate ao assédio demonstra negligência na implementação de políticas protetivas, violando as normas constitucionais e internacionais aplicáveis ao caso.

O magistrado julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e, atendendo à proporcionalidade entre o dano e o valor indenizatório, o não enriquecimento sem causa da autora e o caráter pedagógico da indenização, ele arbitrou o valor em R$ 3 mil. Houve recurso, que aguarda a data de julgamento no TRT-MG.

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