MTE afasta 168 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil no litoral da Bahia

Ação aconteceu entre sexta (7) e segunda-feira (10), nas cidades de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, no extremo sul do estado. MTE afasta 168 crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil no litoral sul da Bahia
MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), afastou 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, nas cidades de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, localizadas no extremo sul do estado.
A operação de combate ao trabalho infantil aconteceu entre sexta (7) e segunda-feira (10) e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanharam a ação.
De acordo com informações da Inspeção, as fiscalizações aconteceram em feiras livres, comércio ambulante e estabelecimentos do setor de turismo, como bares, barracas de praia, restaurantes e hotéis. Durante a operação, foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em atividades, algumas das quais são classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil, de acordo com o Decreto nº 6.481/2008.
A fiscalização da AFT constatou que, sob o sol escaldante, muitas crianças e adolescentes estavam trabalhando nas praias de Porto Seguro, inclusive na Passarela do Álcool — também conhecida como Passarela do Descobrimento, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade.
Crianças e adolescentes, com idades a partir de 9 anos, estavam trabalhando tanto no comércio ambulante quanto em pequenos estabelecimentos e barracas improvisadas.
Uma adolescente de 13 anos relatou para os auditores fiscais que trabalhava até 1h da madrugada vendendo lanches e que possuía seus próprios clientes, que insistiam em ser atendidos apenas por ela.
Durante a operação, os auditores-fiscais entrevistaram outro adolescente, de 16 anos, que vendia coco todos os dias na Praia de Taperapuã.
Quando questionado sobre o que ele gostaria de ser quando adulto, ele respondeu: “Eu quero um trabalho bom”. O auditor, então, perguntou: “- O que exatamente? Alguma profissão?”. O adolescente completou: “Qualquer uma. Desde que seja um trabalho confortável. Trabalhar na praia não é confortável. Quando chove a gente tem prejuízo. Trabalho com sol o dia todo”.
Feira do Baianão
Durante a fiscalização, a maior concentração de trabalho infantil foi encontrada na Feira do Baianão, em Porto Seguro, onde crianças e adolescentes a partir de 11 anos estavam envolvidos na venda e no transporte de mercadorias.
No carregamento de produtos, esses jovens competiam com carregadores adultos, muitos deles empurrando pesados carros de mão, o que, segundo o MTE, representava um sério risco de deformidades ósseas e lesões na coluna, podendo comprometer seu crescimento e desenvolvimento ao longo da vida.
Na Feira do Baianão, enquanto o auditor-fiscal do Trabalho Antônio Inocêncio entrevistava um adolescente que trabalhava como carregador, o jovem revelou em voz alta que cobrava 7 reais pelo transporte. Após a entrevista, uma senhora se aproximou e fez uma proposta: “- Pago 4 reais e mais um pastel. Aceita levar minhas compras?”
Trancoso e Arraial d’Ajuda
Na fiscalização, diversos adolescentes foram encontrados em atividades proibidas para sua faixa etária, como auxiliares de cozinha ou ajudantes de garçom, expondo-se a riscos como fogo, instrumentos perfurocortantes e venda de bebidas alcoólicas. Os jovens estavam em barracas de praia, bares, restaurantes e hotéis localizados nas praias de Arraial d’Ajuda, Trancoso, Coroa Vermelha e Taperapuã.
No Quadrado de Trancoso, um dos destinos turísticos mais populares, foi identificado um adolescente trabalhando como auxiliar de cozinha. Durante a entrevista, ele revelou que havia deixado sua casa aos 14 anos para trabalhar em Porto Seguro.
Abandonou os estudos no 7º ano e relatou que, embora vivesse de favor, sem um local fixo para dormir e se alimentar, passava o restante do dia nas ruas, trabalhando.
Desafios educacionais
Durante a Operação do Grupo Móvel de Trabalho Infantil (GMTI), muitos dos adolescentes entrevistados apresentaram grande defasagem escolar ou haviam abandonado a escola.
Um dos jovens, de 16 anos, encontrado em uma atividade considerada nas Piores Formas de Trabalho Infantil, relatou que parou de estudar no 7º ano porque trabalhava de domingo a domingo, das 8h às 17h, e não conseguia ir à escola após um longo dia de trabalho na praia.
Na Praia de Arraial d’Ajuda, um menino de 12 anos, quando questionado sobre estar ou não frequentando a escola, recusou-se a responder e afirmou que “não era da conta de ninguém saber se ele estava ou não na escola”.
Proteção dos direitos
Durante as fiscalizações, ao identificar a exploração do trabalho infantil, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram o afastamento imediato das crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, foi determinada a mudança de função, de modo que pudessem continuar empregados, mas em atividades permitidas para sua faixa etária, sem riscos ocupacionais ou danos à sua saúde e ao seu desenvolvimento.
Todos os trabalhadores infantis que tiveram seus contratos rescindidos receberão das empresas os pagamentos das verbas rescisórias devidas. Além disso, os empregadores que foram flagrados com trabalho infantil foram notificados e serão autuados pela fiscalização.
No caso do trabalho infantil em feiras livres, o município de Porto Seguro foi notificado pela Auditoria Fiscal do Trabalho e orientado a tomar as providências necessárias para prevenir e erradicar o trabalho infantil nesses espaços públicos.
Para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e evitar seu retorno ao trabalho infantil, todos serão encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência, com inclusão em políticas públicas de saúde, educação e proteção social.
Os adolescentes com 14 anos ou mais estão sendo direcionados para programas de aprendizagem profissional. Nessa modalidade, que é um contrato especial de trabalho permitido para maiores de 14 anos, os adolescentes terão acesso à qualificação profissional, experiência prática em um ambiente de trabalho seguro, direitos trabalhistas e previdenciários, além de uma transição adequada entre a escola e o mercado de trabalho.
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