O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 30 a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A rede social deve sair do ar em pleno período eleitoral no país.
A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional (no segundo caso, também seu responsável administrativo). A suspensão do site não é instantânea, e depende dessa ordem chegar às operadoras de internet.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as operadoras na tarde desta sexta, após ser intimada. Ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, foi determinado a adoção imediata de “todas as providências necessárias para a efetivação da medida”.
A agência ainda tem de comunicar ao STF o que foi feito em até 24 horas. As principais operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) já foram notificadas —elas representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
A decisão precisa chegar a todas as prestadoras de internet banda larga, que são mais de 20 mil no País. Por isso, a suspensão da rede deve ser feita aos poucos, na medida em que elas cumpram a decisão —há um prazo de cinco dias para o atendimento integral. Moraes determinou a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não ter indicado um representante legal no Brasil em 24 horas, como definido por Moraes.
O prazo para que isso fosse atendido terminou às 20h07 de quinta-feira 29. O ministro também estabeleceu aplicação de multa diária de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo X, tal como o uso de VPN, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais.
O ministro disse, em sua decisão, que as condutas ilícitas de Elon Musk e do X permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas no processo em que é o relator. A desobediência, segundo Moraes, já alcançou cerca de R$ 18,3 milhões em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF. Na decisão, Moraes disse que Musk se coloca como um “ente supranacional“, “imune às legislações” de cada país.
MUSK REAGE
O empresário Elon Musk, dono do X, reagiu. “Eles estão fechando a fonte número 1 da verdade no Brasil”, disse, em publicação na própria rede. Em outra publicação, ele escreveu: “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”. Em uma postagem às 20h14 de quinta, o X dizia esperar que Moraes ordenasse o bloqueio no país “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai cobrar esclarecimentos de Moraes sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe aos usuários que tentarem manobras para acessar o X. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa.
