Ações trabalhistas crescem 57,19% no RN em cinco anos

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte registrou 31.642 novas ações judiciais em 2024, 11.513 a mais que o número de reclamações trabalhistas registradas em 2020, ano marcado pelo início da pandemia da Covid-19.

Os dados expõe os efeitos nocivos da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional em 2017 e que teve como relator o ex-deputado federal Rogério Marinho, hoje senador da República. A atual legislação, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, alterou mais de 100 artigos da CLT e enfraqueceu os trabalhadores nas negociações diretas com os patrões.

O número de novas ações recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN) vem numa crescente nos últimos anos. Chegou a 20.129 processos novos em 2020, sendo 14.421 na 1ª instância (Varas do Trabalho) e mais 5.708 recursos em 2ª instância, dirigidos ao tribunal. Em 2021, esse número subiu para 22.007, depois para 23.971 no ano seguinte e chegou a 27. 786 em 2023.

Segundo dados do Tribunal, a maioria das reclamações, sobretudo de primeira instância, se refere a cobrança de verbas rescisórias, que ocorre quando o trabalhador cobra o direito que não lhe foi pago como deveria na rescisão.

“Em muitos casos, o trabalhador não recebeu nenhum dos valores previstos nos direitos trabalhistas, a CLT”, observa o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha.

Para o o magistrado, um dos motivos para o crescimento desse número de processos, além do aquecimento da economia, especialmente na segunda instância, foi a flexibilização das regras, a partir de 2021, quando as regras relacionadas aos custos processuais foram alteradas pelo Supremo Tribunal Federal, que permitiu a concessão da Justiça gratuita a trabalhadores que não têm condições de arcar com as despesas processuais, eliminando a exigência de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais caso perdessem a ação.

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