O caso de Alagoas que expõe um mal do Judiciário brasileiro

Há cerca de quatro meses a procuradora de justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, aguarda, ansiosa, pela decisão do presidente Lula (PT) em fazer as nomeações para as duas vagas que existem em aberto para o caro de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Demora que significa um descaso, por parte da Presidência da República, em relação à recomposição dos quadros do STJ, que atua há vários meses sem a sua formação completa, gerando problemas na tramitação de processos.

Mas qual a razão de tanta demora, há de perguntar o leitor, numa justificável curiosidade?

A indecisão de Lula tem tudo a ver com a avaliação política que ele faz para assinar esses dois atos de nomeação e recompor numericamente o tribunal.

Não deveria ser assim, mas infelizmente as nomeações para os tribunais superiores ou regionais dependem fundamentalmente da política.

No caso de Marluce Caldas, independentemente dos seus méritos pessoais o empecilho tem a ver com o fato de o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), ser presidente em Alagoas do partido de Jair Bolsonaro, que foi vencido por Lula na eleição de 2022 e continua a ser a maior liderança de oposição ao atual ocupante do Palácio do Planalto.

Pelo que se diz, desde que sua tia foi escolhida para integrar a lista para uma das vagas ao STJ que JHC tenta se aproximar politicamente de Lula, mas, pelo jeito, ainda não conseguiu.

Quanto mais demora a decisão presidencial, mais esse “banho maria” expõe as relações nada republicanas entre os Poderes Executivo e Judiciário, uma vinculação lastimável para a aplicação do Direito, pois o correto seria avaliar os requisitos pessoais e técnicos de quem está na iminência de nomeação para cargo político de tamanha relevância..

– Desgaste de JHC se aliando ao MDB e a Lula. Afeta Alfredo Gaspar, um dos apoiadores e muito bem avaliado como deputado federal. Opção seria tentar tirar quadros do MDB. Opção seria correr o risco de deixar a prefeitura e perder para governador.