Prefeitura de Lajeado lança dois editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 

Dois editais culturais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foram abertos em Lajeado. Um dos editais é destinado à implantação da Política Nacional de Cultura Viva, com premiação de Pontos e Pontões de Cultura. Já o outro será para o fomento de projetos culturais de ampla concorrência. O prazo para inscrição dos projetos se estende até às 23h59 do dia 29 de março deste ano. As inscrições devem ser feitas pelo link https://www.lajeado.rs.gov.br/conteudo/4918/963?titulo=PNAB+II.

O valor inicial que Lajeado recebeu foi de R$ 669.593,26 e com o valor aplicado, somando os rendimentos, serão R$ 715.000,00 destinados aos dois editais de concorrência pública. Além de proporcionar a contratação de uma equipe para a operacionalização, serão ofertadas oficinas para os interessados em concorrer às vagas. Entre elas se destacam as oficinas de elaboração de projetos, prestação de contas, suporte para tirar dúvidas e monitoramento da execução dos contemplados. 

A comissão avaliadora do certame será a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. Os membros da CMIC atuam de forma voluntária, prestando relevantes serviços à cultura local.

Os dois editais são viabilizados pela PNAB, com o apoio do Município de Lajeado e realização do Ministério da Cultura (MinC).

Oficinas especializadas

Ao longo do trâmite, serão realizadas duas oficinas de elaboração, para todos os interessados em inscreverem seus projetos. Cada oficina terá duração de três horas e serão realizadas em dois turnos (com o mesmo conteúdo), para facilitar o acesso de todos. Os encontros ocorrem no dia 11 de março, no auditório da Casa de Cultura de Lajeado. A primeira turma será das 14h às 17h e a segunda das 18h30 às 21h30. Não é necessário fazer inscrição para participar das oficinas. A capacidade de lotação do auditório é de 30 pessoas.

Inscrições

O prazo para inscrição dos projetos, em ambos os editais, se encerra às 23h59 do dia 29 de março de 2025. As inscrições podem ser feitas através do link: https://www.lajeado.rs.gov.br/conteudo/4918/963?titulo=PNAB+II.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal, com recursos previstos para cinco anos, sendo este o ano um. A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Um incentivo que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Mais informações:

Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer (Secel)

Endereço: Rua Alberto Torres, 452/5º andar – Centro

Horário de atendimento: segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45, e sexta-feira das 8h às 14h

Contato: (51) 3982-1080 ou WhatsApp (51) 98049-9339

Grupo de WhatsApp: TIRA-DÚVIDAS PNAB (51) 99785-1498. 

Este grupo estará disponível no mesmo período de inscrição dos editais.

A Casa de Cultura, localizada na rua Borges de Medeiros, 285, no Centro de Lajeado, está aberta de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30, e das 13h30 às 16h45, e na sexta-feira, das 8h às 14h, sem fechar ao meio dia.

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