Pix: bancos vão excluir chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira 6, mudanças no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos instantâneos. As novas regras determinam que as instituições participantes excluam chaves Pix de CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.

Segundo o BC, chaves vinculadas a CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão permanecer registradas na base de dados. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o BC em nota.

Além disso, fica proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Quem desejar atualizar dados deverá excluir a chave antiga e criar uma nova. Também não será mais possível reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. “Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, explicou o BC.

O BC também liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A restrição que limitava transações Pix iniciadas em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00, implementada em novembro de 2024, impedia que devoluções de boa-fé feitas pelo recebedor fossem processadas. Com a mudança, essas devoluções poderão ocorrer sem essa limitação.

A instituição reforçou que as novas medidas não alteram o funcionamento do Pix para os usuários. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, afirmou o BC.

Com informações da CNN Brasil.