Prefeitura irá prorrogar contrato dos ônibus, que gera R$ 30 milhões em subsídios

A prefeitura confirmou que pretende prorrogar o contrato do serviço de ônibus em Foz do Iguaçu. Com efeito, será mantido o modelo que prevê subsídios do erário de aproximadamente R$ 30 milhões por ano à operadora.

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A gestão municipal, via Instituto de Transportes e Trânsito (Foztrans), declarou que o contrato com a Viação Santa Clara será prorrogado até a realização de nova licitação. Mas não informou o período de vigência.

O objetivo, argumentou, é continuar atendendo mais de 50 mil passageiros que utilizam ônibus em Foz do Iguaçu todos os dias. “No momento, todos os esforços estão direcionados às tratativas em relação à prorrogação do Contrato n.º 35/2023”, expôs.

Ao manter a forma de pagamento pelo serviço, por quilômetro rodado, chega-se à seguinte conta:

• são aproximadamente 570 mil quilômetros rodados, com o valor médio do serviço de R$ 5,5 milhões;
• a arrecadação média é de R$ 2,8 milhões com a comercialização de passagens;
• restam, mensalmente, R$ 2,7 milhões que saem dos cofres públicos para a operadora realizar o serviço, o que corresponde a cerca de R$ 32 milhões em subsídio por ano.

“Esse valor de subsídio é em decorrência, principalmente, da quantidade de gratuidades ofertadas”, alega a prefeitura. “Atualmente, cerca de 55% dos passageiros do transporte coletivo são gratuitos.”

O Observatório Social, que monitora gastos e contratos municipais, afirma que o atual contrato possui uma cláusula que impede a sua prorrogação. Como contextualização, o antigo contrato do transporte coletivo, rompido pela prefeitura em 2022, rendeu uma batalha jurídica, com os custos podendo recair ao erário, os quais superam R$ 200 milhões em apenas uma demanda requerida pelo consórcio anterior.

O Sindicato dos Rodoviários reivindica inserção de cláusulas prevendo melhorias para motoristas em relação à jornada de trabalho. A prefeitura foi perguntada se dialoga com a entidade sobre esse assunto para contemplar a pauta nas negociações em andamento. Não houve resposta.

Quantidade de ônibus

Sem mencionar a data nem a quantidade, o Foztrans diz que a inclusão de mais ônibus nas linhas de maior movimento de passageiros está em análise. Hoje, são 94 coletivos nos horários de pico, que percorrem 20 mil quilômetros diariamente, afirma.

Essa possível ampliação da frota poderá ser definida diretamente pelo Instituto de Transportes a partir do monitoramento das viagens. “O número de veículos deve ser ampliado para atender à demanda de passageiros nas linhas mais movimentadas e que estão operando com lotação máxima”, informa.

Incluindo a frota de reserva, dos 109 coletivos, cita o Foztrans que 86 possuem ar-condicionado, cerca de 80% do total. “O contrato inicial com a empresa previa 55 ônibus com ar-condicionado”, realça a autarquia.

Nova licitação

Ainda em 2022, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou 35 recomendações para a melhoria do transporte coletivo em Foz do Iguaçu. Nessa lista, reforçava a necessidade de nova licitação.

Sobre o contrato de longo prazo, medida que especialistas consideram mais efetiva e econômica, a prefeitura justifica:

No que se refere ao estudo para embasar a licitação do Transporte Coletivo, em dezembro de 2024 foi firmado o contrato com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) para a realização de consultoria especializada para elaboração do novo projeto para o Sistema de Transporte Coletivo de Foz do Iguaçu.

Caberá a essa consultoria especializada realizar estudos técnicos, projetos executivos, elaboração do edital de licitação e acompanhamento do processo licitatório. O valor da contratação não foi informado pela prefeitura à reportagem.

O trabalho compreende o levantamento e análise de dados, pesquisa da origem e destino e estudos de novas tecnologias de veículos. Inclui elaboração de planilha tarifária e estudos de custos, revisão de legislação, acompanhamento jurídico, audiências públicas e plano de comunicação.

O H2FOZ perguntou se – com as recomendações do TCE-PR, de três anos atrás, consulta pública realizada pela prefeitura em 2021, CPI da Câmara sobre o setor, com relatório entregue em 2024, e dois entes públicos vinculados ao transporte (Foztrans e Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana) – não foi possível preparar a licitação para o transporte coletivo. O questionamento também não foi respondido.

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