Delegado do Nucria destaca trabalho de combate ao abuso sexual infantil em Paranaguá

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que no primeiro semestre de 2023, o Brasil teve 34.428 registros de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres. No caso das crianças de 0 a 13 anos, 86,1% dos agressores eram conhecidos das vítimas, em sua maioria familiares próximos.

Tendo essa realidade como pano de fundo, o Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes), em Paranaguá, destaca o trabalho realizado para a responsabilização dos agressores. Recentemente, duas prisões relacionadas ao crime foram realizadas após a divulgação de fotos dos foragidos.

A prática, de acordo com o delegado do Nucria, Emmanuel Gustavo Benjoino Brandão, tem contribuído para o trabalho e dando resposta à sociedade. Segundo ele, Paranaguá faz parte de uma região que merece atenção quanto aos crimes de estupro de vulnerável.

“O Anuário de Segurança Pública mostra Paranaguá como uma das regiões, especialmente, no Paraná, com uma grande demanda relacionada a questão de abuso sexual de todas as ordens, como estupro de vulnerável, importunação sexual e exploração sexual”, disse Emmanuel.

O trabalho do Nucria, em Paranaguá, a partir de 2023, consistiu na baixa de acervo. “Porque havia uma concentração grande de inquéritos policiais com o andamento um pouco moroso em razão da deficiência que nós tínhamos com relação a quantidade de membros de equipes e viaturas. Foram mais de 200 inquéritos policiais finalizados em 2023, em 2024 foram cerca de 320 finalizados”, explicou Emmanuel.

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Mandados de prisão

Segundo o delegado, a partir de 2023, foi feito um trabalho de inteligência para identificar os foragidos. “Em 2024, cumprimos mais de 30 mandados de prisão, seja preventiva ou definitiva para diversos tipos de crimes: ameaça, estupro, exploração sexual e a própria pensão alimentícia por atraso”, afirmou.

A prática de divulgar as fotografias de foragidos teve adesão da sociedade de forma rápida e efetiva.

“Recebemos muita informação, a sociedade parnanguara e do Paraná como um todo está de parabéns. Não vieram informações falsas. Desses dez que divulgamos, conseguimos cumprir a prisão de dois. Um foi preso em Curitiba, que estava usando nome falso; e a gente não conseguiu localizar justamente por conta disso. Como ele estava usando o nome falso, era como se ele tivesse sumido de todo o sistema”, disse Emmanuel.

Na última semana, também foi cumprido outro mandado de prisão, feito pela Patrulha Costeira da Polícia Militar. “A gente vê que toda essa divulgação realmente surtiu efeito. Grande parte desses foragidos, infelizmente, contam muito com o apoio da família. Nas casas, a gente recebia a informação, ia fazer a verificação e quando a gente chegava lá sempre tinha informação de vizinhos ou de pessoas da região que não queriam se identificar, dizendo que a família tinha acabado de retirar esses foragidos de casa”, contou Emmanuel. 

Denúncias – como e onde fazer?

As denúncias chegam através de escolas, do Conselho Tutelar, ou de familiares que recebem o relato das vítimas, segundo o delegado, muito tempo depois da ocorrência dos fatos. 

“A maioria das pessoas, quando vem aqui na delegacia denunciar, acha que a gente vai prender o noticiado naquele exato momento. Mas, na grande maioria dos casos, não acontece desse jeito, porque justamente, em se tratando de crianças ou adolescentes, eles demoram a denunciar, porque têm medo e, em muitos casos, o agressor é de dentro da própria casa. É um pai, um padrasto, um avô, até mulheres também já passaram aqui como agressores sexuais. É uma denúncia que demora a chegar ao conhecimento das autoridades policiais”, destacou Emanuel.

O delegado explicou como ocorre a investigação para os crimes de abuso sexual infantil, já que a prisão em flagrante é mais difícil nesses casos. “A prisão em flagrante se dá quando está cometendo um crime ou acaba de cometê-lo. O nosso trabalho principal, aqui no Nucria, é justamente dar valor à palavra da vítima e trazer elementos de corroboração, que vão dar mais firmeza a essa palavra. Geralmente, é a palavra da vítima afirmando que aquele crime aconteceu e o investigado negando. Temos que angariar elementos que vão comprovar a existência desse crime, se deixou vestígios, pode ser através de um laudo pericial. Se não deixou, a gente vai tentar buscar justamente a prova testemunhal”, destacou Emmanuel.

Desta forma, a testemunha pode ser aquela que teve o primeiro contato com a vítima após o crime, e não necessariamente ter presenciado o abuso. 

“Seja um professor, um pedagogo, um familiar, um primo geralmente, uma avó, essa pessoa vem aqui à delegacia justamente dar firmeza para a palavra da vítima. A maioria das nossas vítimas desenvolvem algum transtorno de ansiedade, muitas elas se cortam, têm crises de ansiedade, desmaiam na escola. Uma coisa é a vítima vir aqui sozinha, outra é ela vir acompanhada de uma série de pessoas que vão demonstrar todo aquele contexto e justamente a verdade da palavra dela”, completou o delegado. 

A denúncia pode ser feita por algum familiar da criança ou do adolescente, por meio do boletim de ocorrência na delegacia.

“Caso a pessoa tenha receio de fazer essa denúncia, pode acionar o Conselho Tutelar, que vai também verificar a situação e, se proceder, vai nos encaminhar algum relatório ou o próprio Conselho registrar o boletim de ocorrência”, destacou o delegado.

A denúncia também pode ocorrer através da escola, que encaminha os casos ou acionam o Conselho Tutelar, quando há a revelação do abuso para professores ou pedagogos.

Apesar das escolas e do Conselho Tutelar terem um papel importante nas denúncias e na responsabilização dos responsáveis pelo crime, o delegado destaca que qualquer pessoa, seja familiar ou não da vítima, pode fazer a denúncia.

“Nesse caso, pode fazer através do Disque 100, que é um canal anônimo de denúncia do Ministério da Justiça que funciona em Brasília. No ano passado, nós recebemos mais de cem denúncias que vieram através do Disque 100. Algumas delas a gente conseguiu confirmar que realmente se tratava de denúncia verídica. Instauramos um inquérito policial e a grande maioria dos inquéritos já foi finalizada”, ressaltou Emanuel.

Com informações do MPPR