Câmara de Natal aprova projetos para cabeamento subterrâneo e coleta conteinerizada de lixo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade dois projetos de lei que tratam diretamente da infraestrutura urbana da cidade. O Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (União), obriga a instalação de cabeamento subterrâneo para redes elétricas, cabos telefônicos, TV a cabo e internet em todas as novas avenidas de Natal. Já o Projeto de Lei nº 496/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino (Podemos), institui o sistema de coleta conteinerizada de resíduos sólidos no município.

Durante a discussão, os vereadores abordaram os problemas causados pela fiação aérea em Natal. Preto afirmou que “tem ruas de Natal que são um samba de crioulo doido. A gente não sabe se o fio é da TV a cabo, da Vivo ou da própria Prefeitura”.

Ele criticou o acúmulo de fios inativos nos postes e a dificuldade para remoção. “Tem poste que não dá mais para colocar nenhum fio. E quando um poste cai por causa de um acidente, achar quem é o responsável para repor é outra dor de cabeça”, disse.

A vereadora Camila Araújo (União) também se posicionou favorável ao projeto, citando problemas graves relacionados aos cabos expostos. “O número de furtos desses cabos de telefonia é alarmante. Já tivemos até casos de pessoas em situação de rua que morreram eletrocutadas ao tentar furtar cabos”. Ela completou dizendo que “seria um sonho ter Natal com todos os cabos subterrâneos, como em algumas cidades da Europa”.

O projeto aprovado determina que, em todas as novas avenidas construídas em Natal, o cabeamento de energia e telecomunicações deve ser subterrâneo. A medida visa melhorar o visual urbano, reduzir os riscos de acidentes e dificultar o furto de cabos, problema frequente em várias áreas da cidade.

Outro projeto aprovado foi o que obriga a instituição de coleta conteinerizada em Natal. Ele determina que a Prefeitura instale contêineres para o descarte de lixo em locais estratégicos da cidade. Segundo o texto, esses contêineres deverão ser esvaziados periodicamente, respeitando um intervalo máximo de 72 horas entre as coletas. A coleta também deverá contemplar resíduos recicláveis.

Preto defendeu o projeto citando a situação atual do lixo em várias áreas da cidade. “É comum ver o lixo espalhado nas ruas por conta de animais ou da chuva. Com os contêineres, a gente evita que isso aconteça. Vai ser melhor para os moradores e para a limpeza da cidade”. Ele também ressaltou que o projeto não determina locais específicos para os contêineres, deixando essa responsabilidade para a Prefeitura, que deverá definir os pontos com base em critérios técnicos.

Além dos dois projetos de lei, a Comissão também aprovou o Projeto de Resolução nº 018/2024, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a vedação à prática de violência política de gênero, raça e orientação sexual no âmbito da Câmara Municipal. O texto aprovado define como violência política qualquer ato que assedie, constranja, humilhe ou ameace vereadores ou suas assessorias com base em gênero, raça ou orientação sexual.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Brisa destacou a importância da medida, afirmando que “embora a gente ainda não tenha registrado casos graves aqui na Câmara, é fundamental prevenir esse tipo de situação. Violência política é real e precisa ser combatida em todos os espaços”.

As votações aconteceram em reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Fúlvio (SDD). Também participaram os vereadores Preto Aquino, Camila Araújo, Tony Henrique e Brisa Bracchi. Os projetos agora seguem para apreciação em plenário, onde precisarão ser aprovados em duas votações antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.