Voto Feminino: em 1933 as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez

Uma conquista que completa neste 24 de fevereiro de 2025, 93 anos. As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. A data foi instituída em 8 de janeiro de 2015, por meio da lei nº 13.086, que inseriu a comemoração no calendário oficial do Governo Federal. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

A iniciativa é uma forma de lembrar e homenagear a luta das mulheres na busca por igualdade de gênero e, especialmente, pelo direito de votar e de serem votadas enquanto cidadãs brasileiras. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.

É o mesmo tempo de existência do primeiro Código Eleitoral do país. Além de marcar a criação da Justiça Eleitoral no Brasil, o Decreto nº 21.076, de 1932, determinou como eleitor “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. A medida abriu portas para as mulheres interessadas em participar da vida política brasileira. Mas apesar da importante decisão, o direito de voto feminino não foi imediatamente estendido a todas. As restrições relacionadas à idade, alfabetização e atividade remunerada limitavam o acesso. Além disso, o  artigo 121 do Decreto 21.076 estabelecia como facultativa a participação feminina nas eleições, enquanto para os homens, entre 21 e 60 anos de idade, o voto já era obrigatório.

Dessa forma, o voto feminino só foi universalizado em 1985 com a redemocratização do país. Uma luta das mulheres e dos movimentos feministas que desafiaram o sistema pela garantia de um dos direitos mais importantes que é o exercício pleno da democracia. Entre os nomes que fazem parte dessa história está o da baiana Izabel de Souza Matos. Em 1886, a cirurgiã-dentista pleiteou o direito de voto com base na Lei Saraiva, de 1880, que garantia a participação nas eleições de todos os brasileiros com título científico. O pedido teria sido negado. Mas fontes históricas afirmam que Izabel de Souza Matos foi a primeira eleitora do Brasil, no século XIX.  

Mulheres pioneiras – No século XX, dados oficiais confirmam que, em 1928, Celina Guimarães Vianna foi a primeira mulher a votar no Brasil, no município de Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), antes mesmo do sufrágio feminino ser decretado em todo o país. Isso aconteceu graças à uma legislação estadual, que incentivou ainda mais o combate ao preconceito e ao machismo da época. Assim, no mesmo ano, Júlia Alves Barbosa foi a primeira a requerer o alistamento eleitoral, também no RN, mas, por ser solteira, o juiz exigiu um período mais longo para o deferimento, segundo informações publicadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda em 1928, mais uma vez, o Rio Grande do Norte saiu na frente com Júlia Barbosa e Joana Cacilda de Bessa que foram eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente ao de vereadora na atualidade. Além disso, aos 32 anos, Alzira Soriano de Souza foi a primeira prefeita eleita na América Latina, para a cidade de Lajes (RN), com 60% dos votos válidos. 

Outro grande destaque entre as pioneiras na luta sufragista, no Brasil, é Bertha Lutz. A advogada e bióloga é reconhecida como uma das maiores líderes do movimento feminista pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. E teve participação direta na eleição da primeira prefeita do Brasil e da América Latina, Alzira Soriano, em 1928. Bertha Lutz faleceu em 1976, no Rio de Janeiro, sendo considerada uma das figuras mais importantes do feminismo e da educação no país do século XX. Como reconhecimento à trajetória, o Senado Federal instituiu o Diploma Bertha Lutz, que premia, anualmente, mulheres e homens com relevante contribuição à defesa dos direitos da mulher e das questões do gênero no Brasil, em qualquer área de atuação.

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