STF vai julgar ação penal sobre morte de Rubens Paiva

Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para analisar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado na ditadura militar.

A Corte também poderá incluir no processo os casos de Mário Alves de Souza Vieira, fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e Helber José Gomes Goulart, militante da Ação Libertadora Nacional.

Os magistrados tinham até esta sexta-feira 21 para decidir sobre o caso, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Para Moraes, há dúvidas sobre a aplicação da Lei da Anistia na morte e no desaparecimento dessas vítimas. A norma, sancionada durante a ditadura, é objeto de reavaliação em outra ação no STF.

No segundo processo, os ministros analisam se a Lei da Anistia pode ser revista em crimes permanentes, como a ocultação de cadáver. A decisão da Corte nesse julgamento terá repercussão geral, servindo de base para casos semelhantes.

*Com informações da CNN