Processos contra contra empresas aéreas eleva valores de passagens, afirma Presidente da Anac

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, declarou que o excesso de processos judiciais é um dos principais fatores que elevam o custo das passagens aéreas no Brasil. A afirmação foi feita durante um seminário em Brasília nesta terça-feira (27), onde a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) assinaram um acordo de cooperação técnica visando reduzir a judicialização no setor aéreo.

Segundo Pereira, a parceria com a AMB possibilitará a troca de informações sobre questões aéreas e conflitos entre empresas e consumidores, fundamentando melhor os magistrados em suas decisões judiciais. O objetivo é diminuir as ações na Justiça, que frequentemente são impulsionadas por práticas de advocacia consideradas predatórias e por sites que incentivam ações contra as empresas aéreas, muitas vezes sem responsabilidade comprovada destas.

Durante o evento, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, destacou a disparidade entre o número de ações judiciais nos Estados Unidos e no Brasil, reforçando que a cultura de judicialização é um problema central para a indústria aérea brasileira.

Por outro lado, Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu a necessidade dos consumidores de recorrer à Justiça devido à falta de respostas adequadas das companhias aéreas em situações de atrasos, cancelamentos e outros problemas. Amaral enfatizou que a judicialização é consequência de múltiplos fatores e que não deve ser vista como o único motivo para o aumento dos preços das passagens.

Além disso, Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), expressou preocupação com o novo acordo, argumentando que a Anac deveria focar mais na fiscalização e na defesa dos consumidores, em vez de tentar limitar o acesso à justiça. Marchetti criticou a divergência entre as resoluções da Anac e o Código de Defesa do Consumidor, que muitas vezes deixa os passageiros sem outra opção a não ser buscar reparação legal.

O debate sobre a judicialização no setor aéreo segue intenso, com diferentes stakeholders apresentando suas perspectivas sobre como equilibrar a proteção ao consumidor e os interesses operacionais das empresas aéreas.

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