Análise: “O impressionante déficit das estatais”

Do jornal “O Estado de São Paulo”:

“As estatais tiveram um déficit de R$ 8,1 bilhões no ano passado, segundo o Banco Central (BC), uma deterioração e tanto em relação a 2023, quando houve um resultado negativo de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Foi o pior resultado de toda a série histórica.

Esse número se refere apenas às estatais que não dependem do Tesouro Nacional para arcar com gastos de custeio e empregados. Isso exclui Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, além de empresas públicas que integram o Orçamento, como Embrapa e Codevasf.

O resultado causou péssima impressão, e a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, rapidamente foi escalada para explicá-lo. Segundo ela, o número expressa apenas a diferença entre receitas e despesas correntes do ano. Muitas dessas companhias têm utilizado o caixa acumulado em anos anteriores para realizar investimentos. Nove das 20 estatais federais acompanhadas pelo BC têm registrado lucro, de acordo com Dweck.

À luz dessas justificativas, o estrondoso déficit das estatais até parece menos grave do que ele é. Segundo ela, muitas empresas ficaram praticamente “proibidas” de investir durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer. Sob o governo Lula da Silva, isso mudou, o que explicaria boa parte do déficit.

Os Correios seriam um exemplo disso. A atual gestão da empresa diz ter investido R$ 2 bilhões, que estavam em caixa, em tecnologia, renovação da frota e infraestrutura, entre outras áreas. Por isso, sozinhos, os Correios representaram 40% do déficit das estatais, com R$ 3,2 bilhões.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, disse que a empresa estava sucateada, praticamente “na bacia das almas”, mas que agora está em processo de franca recuperação. Há, segundo ele, um plano de reestruturação em curso para torná-la lucrativa.

Mas os números da empresa não autorizam qualquer otimismo. Os Correios acumularam um prejuízo de R$ 2,1 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado, depois de perdas de R$ 597 milhões em 2023 e de R$ 767 milhões no ano anterior.

A perspectiva para o futuro não é positiva. Os Correios argumentam ter perdido R$ 2,2 bilhões em receitas desde que o governo começou a taxar as “blusinhas”. Em razão do programa Remessa Conforme, os Correios perderam a exclusividade que detinham na importação de compras de até US$ 50.

Ora, se a concorrência tem conquistado parte do mercado de encomendas, mais um motivo para os Correios serem mais eficientes e reduzirem seus custos. Mas não é isso que a empresa almeja fazer, pelo contrário. A intenção é restabelecer essa reserva de mercado para melhorar seu desempenho.

O argumento da exclusividade, por óbvio, vale apenas para um lado. Os Correios alegam que precisam arcar, sozinhos, com o custo de universalização dos serviços, sem qualquer ajuda do Tesouro, como se essa não fosse a função de uma empresa que detém monopólio constitucional para tal.

Não é novidade que a empresa tenha um custo fixo elevado com empregados – são, afinal, quase 85 mil em todo o País. Mas, paradoxalmente, essa mesma empresa realizou um concurso público para contratar 3,5 mil novos funcionários no ano passado.

O presidente dos Correios disse, ainda, que medidas adotadas por gestões anteriores afetam o resultado atual. Nisso ele tem razão. No ano passado, os Correios se comprometeram a pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão de seus funcionários para cobrir metade do rombo do Postalis nos próximos anos. A maior parte desse rombo, no entanto, se deve aos péssimos investimentos realizados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A trajetória dos Correios desfaz a narrativa que o governo Lula da Silva tenta emplacar para diminuir a relevância do déficit das estatais. Se hoje ainda há lucro, é apenas porque as empresas estão queimando caixa sem conseguir reverter um padrão ruim. A continuar dessa forma, esse lucro muito em breve se converterá em prejuízo. Longe de ser algo menor e que possa ser relativizado, o resultado indica uma tendência perigosa para o futuro e demonstra que o temerário modo petista de gerir estatais voltou com tudo.”