Plano Municipal da Mata Atlântica: diagnóstico e plano de metas foram aprovados em 2024

Anunciado em junho de 2023 pela prefeita Margarida Salomão (PT), o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Juiz de Fora já teve seu Diagnóstico e Plano de Metas – os dois documentos que, na prática, compõem o projeto -, aprovados em 2024. O trabalho é uma obrigação legal, estabelecida pela Lei Federal nº 11.428, de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, para todos os municípios do bioma.

De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, ele está sendo atualizado para validação na primeira reunião ordinária da plenária do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que vai ser realizada até o final de fevereiro. O financiamento das ações acontece por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente, através de emendas parlamentares ou captação por editais, além do tesouro municipal.

Sobre os documentos que compõem o projeto, o coordenador da equipe de elaboração, Fabrício Alvim, explica que o Diagnóstico Técnico Científico avalia os fragmentos de vegetação nativa no município e identifica as áreas prioritárias para conservação, restauração e recuperação. Além disso, descreve os principais agentes de desmatamento e as ações preventivas, de recuperação e de uso sustentável a serem adotadas.

Ele foi desenvolvido por meio de um convênio entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (antiga Sesmaur), além de ter contado com a colaboração de representantes de setores público e civil. Foi entregue à secretaria em 2023.

Enquanto isso, o Plano de Metas é elaborado pelo órgão ambiental do município com base no diagnóstico, que define ações e custos de curto, médio e longo prazos. Ele foi elaborado pela antiga Sesmaur e aprovado em reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente em dezembro de 2024.

Importância do plano

Fabrício ainda esclarece que um PMMA é desenvolvido e aprovado por cada Município, “servindo como mais um mecanismo que, juntamente com outros instrumentos de planejamento, como o Plano Diretor, assegura benefícios ambientais concretos”. “Juiz de Fora é uma das poucas cidades de Minas Gerais a aprovar o seu PMMA. Sua implementação traz diversos benefícios, como a provisão de serviços ecossistêmicos (prestados ao homem), a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento socioeconômico local e regional”, elenca.

Além disso, os planos podem facilitar a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais do município. “Também destaco a busca do setor industrial por cidades cada vez mais sustentáveis e ambientalmente engajadas, sendo o PMMA uma dessas ações.”

Kelly Antunes, que compõe a equipe do projeto, reforça que é fundamental trabalhar com o pensamento de que Juiz de Fora está dentro da região Mata Atlântica. “O PMMA é fundamental pois vai trazer não só o diagnóstico de onde estão localizados esses fragmentos, quais são os remanescentes existentes no município, mas também vai mapear as áreas prioritárias para conservação e restauração.”

Dentre os pontos de destaque, ela aborda estudar o que há dentro das unidades de conservação instauradas, o que seria importante conservar através de novas e outros pontos. “O olhar de conservar o que não é mais passível de ser perdido para o uso do solo, mas também o que é possível fazer com a restauração, é muito importante”, diz.

Arborização urbana

A responsável pelo capítulo sobre Governança das Florestas Urbanas, com mestrado na área voltado para Juiz de Fora, Valéria Costemalle destaca que a cidade precisa de forma urgente de um Plano Municipal de Arborização Urbana. “A Política Municipal de Arborização Urbana data de 2015 e não saiu do papel. Também é necessária a implantação do PMMA como forma de preservar a fauna e a flora locais. Principalmente preservar as áreas prioritárias de conservação mapeadas pelos pesquisadores responsáveis pelo diagnóstico científico do projeto.”

Valéria também ressalta a importância de plantar árvores nas ruas, nos bairros e não só em áreas próximas à represa João Penido, por exemplo. “A arborização urbana desempenha papel essencial na construção de cidades mais sustentáveis, saudáveis e resilientes. Oferece benefícios ambientais, sociais e econômicos, além de contribuírem para a mitigação das mudanças climáticas e a melhoria da qualidade de vida.”

Sobre a governança das Florestas Urbanas, a responsável pela parte enfatiza que a conservação delas exige planejamento, investimento e o envolvimento de diferentes stakeholders (Município, empresas, ONGs, instituições acadêmicas e comunidade local). “A ONU, por meio de suas diretrizes para florestas urbanas, reforça a necessidade de estratégias integradas que considerem a equidade no acesso às áreas verdes e a sustentabilidade desses espaços a longo prazo”, afirma.

Mata Atlântica

Também parte da equipe que elaborou o PMMA, Kelly Antunes explica que a Mata Atlântica é um bioma litorâneo circunscrito em vários estados brasileiros, no qual está concentrada 72% da população do Brasil. Isso, por si, já é um impacto antrópico. Está sob ameaça desde o tempo da colonização, vivenciando vários ciclos econômicos – desde a extração dos recursos naturais, como o Pau Brasil até o imobiliário.”

Ao mesmo tempo, o bioma possui grande diversidade. “Quando falamos o nome Mata Atlântica, remete que é composto só por ambientes florestais,o que não é o caso. Também envolve restingas, mangues, campos de altitude e rupestres, além de uma grande diversidade de sistemas florestais.”

O município de Juiz de Fora está circunscrito à Mata Atlântica. “Numa colcha de retalhos – de acordo com o papel antrópico, que foi impactando e fragmentando esse bioma de diversas formas. Hoje, a cidade possui aproximadamente 32% de cobertura florestada. Há a matriz antrópica (de urbanização), com fragmentos na paisagem: com importantes corredores – unidades de conservação -, como a Reserva Biológica do Poço Dantas, a do Santa Cândida, o Parque Estadual e o Jardim Botânico na Mata do Krambeck. Estão mais conservadas, mas a matriz está muito urbanizada”, destaca.

*sob supervisão da editora Fabíola Costa

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