Programas de milhas: benefícios e cuidados que se deve tomar

Viajar economizando é um desejo de muitos consumidores, e os programas de milhas surgiram como alternativas para reduzir custos em passagens aéreas. Presentes tanto em companhias aéreas quanto em cartões de crédito e sites especializados, esses sistemas de pontuação permitem trocar pontos acumulados por bilhetes ou serviços.No entanto, apesar dos benefícios, a falta de atenção sobre como funcionam os programas pode levar a prejuízos, desde a expiração das milhas até golpes envolvendo a compra e venda de pontos. De acordo com Kenia Soares, advogada especializada em direitos do consumidor, as milhas são formas de fidelização oferecidas por empresas, mas cada programa tem suas próprias regras.“As companhias aéreas possuem programas de fidelidade nos quais os passageiros acumulam milhas ou pontos com base nas passagens compradas e voadas [assim como na distância percorrida ou no valor pago pela passagem]. Já os cartões de crédito oferecem programas de pontos [convertem valores gastos em pontos], que podem ser convertidos em milhas aéreas posteriormente”.Conteúdos relacionados:Empresa de viagens de Belém é alvo de denúncias de clientesO que aconteceu com a 123 Milhas? Saiba sobre seus direitosPRAZOMas a grande diferença está no prazo de validade e nas taxas envolvidas. O consumidor precisa ficar atento ao tempo de validade, pois entre os principais riscos do acúmulo e troca de milhas, Kenia destaca a expiração dos pontos, que pode ocorrer em prazos variados, geralmente entre dois e quatro anos.“Alguns cartões de crédito oferecem pontos que nunca expiram, mas ao transferi-los para programas de milhas, eles passam a seguir o prazo da companhia aérea”, afirma. Além disso, ela considera que há a possibilidade de desvalorização das milhas ao longo do tempo. As empresas podem alterar suas regras sem aviso prévio, aumentando o número de milhas necessárias para resgatar passagens ou reduzindo os benefícios oferecidos, praticando a “inflação das milhas”.A restrição de assentos também é um fator que impacta a usabilidade dos pontos, já que muitas empresas limitam as datas e voos disponíveis para resgate, sendo comum que voos com maior demanda tenham preços muito elevados em pontos. O consumidor também deve ficar atento às taxas cobradas pelas companhias na emissão de passagens.Quer saber mais notícias do Pará? Acesse nosso canal no Whatsapp“Há casos em que o custo das taxas de embarque e outras cobranças tornam o uso das milhas pouco vantajoso”, aponta. E, após transferir pontos do cartão de crédito para o programa de milhas, a advogada explica que a operação não pode ser desfeita.Os riscos de fraude no mercado paralelo de compra e venda de milhas também devem ser um ponto de atenção ao consumidor já que, conforme a advogada, a legislação brasileira ainda não possui uma regulamentação específica para programas de milhas. Contudo, algumas normas e decisões judiciais oferecem proteção ao consumidor nesses casos.O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os clientes contra abusos. Se houver qualquer alteração ou se o consumidor for lesado de alguma forma, ele pode recorrer à justiça com base no CDC, aplicável nas decisões judiciais e jurisprudência. “Os programas de fidelidade são considerados relações de consumo, sendo aplicáveis às normas do CDC, através da Lei nº 8.078/1990”, detalha Kenia.Há também a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Embora não regulamente diretamente os programas de milhas, as companhias aéreas devem seguir as normas gerais do transporte aéreo e também podem ser acionadas caso haja problemas no resgate de passagens aéreas.Já o Banco Central do Brasil (Bacen) “regula instituições financeiras e cartões de crédito, mas não os programas de milhas em si. No entanto, os pontos de cartões de crédito fazem parte dos contratos bancários e devem seguir regras transparentes”, considera a especialista.OrientaçõesPara evitar prejuízos, Kenia recomenda que o consumidor leia atentamente os regulamentos dos programas e siga as dicas: Leia as regras do programa antes de aderir Não acumule milhas indefinidamente, elas podem perder valor Evite transferir pontos sem uma estratégia de uso Pesquise antes de resgatar passagens e fique atento às taxas ocultas Use apenas plataformas oficiais para compra de passagens e serviços – evitando sites terceiros Proteja sua conta contra golpes e fraudes Acionar o CDC nas práticas em que se sentir lesado